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http://ri.ufmt.br/handle/1/1690
Tipo documento: | Dissertação |
Título: | Técnica processual e tutela coletiva de interesses ambientais trabalhistas : os provimentos mandamentais como instrumentos de proteção da saúde do cidadão-trabalhador |
Autor(es): | Cesário, João Humberto |
Orientador(a): | Leal, Carla Reita Faria |
Membro da Banca: | Leal, Carla Reita Faria |
Membro da Banca: | Feliciano, Guilherme Guimarães |
Membro da Banca: | Theodoro, Marcelo Antonio |
Resumo : | A presente dissertação é focada na utilização da técnica processual para a tutela coletiva de interesses ambientais trabalhistas. Tece, inicialmente, algumas reflexões sobre os fatores históricos que desencadearam a criação do Direito do Trabalho, a fim de aclarar as premissas que embasaram a sua conformação clássica. Denuncia, a partir daí, o que denomina como sendo o engodo juslaboral originário, entendido como a opção jurídica de se remeter para um segundo plano o estabelecimento de obrigações laborais de adequação ambiental, a fim de privilegiar o pagamento de adicionais econômicos que nada contribuem para a preservação da saúde dos trabalhadores. Sugere, então, um modelo de aproximação entre o Direito do Trabalho e o Direito Ambiental, que permita ao primeiro, embebido da principiologia do segundo, cumprir adequadamente a sua promessa tuitiva. Estuda, na sequência, as possibilidades de utilização do direito processual na perspectiva da inibição e/ou debelação das crises ambientais trabalhistas, fazendo-o com foco na ação civil pública. Demonstra, por fim, tanto em perspectiva doutrinária quanto prática, as variadas formas de utilização dos provimentos mandamentais para a redução dos riscos inerentes ao trabalho, centrando a atenção nas tutelas inibitória, de remoção do ilícito e ressarcitória na forma específica. |
Resumo em lingua estrangeira: | The current dissertation is focused on the use of the procedural technic for the collective protection of environmental labor concerns. It considers, initialy, some reflections on the historical factors that led to the creation of the labor law, in order to clarify the premises that have been the basis of its classic conformance. It denounces, afterwards, what it names as the the original lure of labour law, understood as the juridical option of postponing the establishment of labour law obligations, concerning to the adequacy of the working environment, intending to prioritize the payment of economic benefits, unhelpful to preserv the health of workers. Then, it suggests a model of approach between labour law and environmental law, which allows the first, based on the principles of the second, to suitably fulfill its defensive promise. Subsequently, it studies the possibilities of using the procedural law to inhibit and / or to overcome the labour environment crisis, mainly from the utililization of the class action. It shows, eventually, from doctrinal and practical perspectives, the different ways to use the commandment decisions to reduce the risks of work, focusing attention on inhibitory, ilicit removal and in the specific way idemnifying proceedings. |
Palavra-chave: | Redução dos riscos inerentes ao trabalho Provimentos mandamentais Tutelas de urgência Tutela inibitória Tutela de remoção do ilícito Tutela ressarcitória na forma específica |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Reduction of the risks inherent to work Commandment decisions Emergency proceedings Inhibitory proceeding Ilicit removal proceeding Idemnifying proceeding in the specific way |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Referência: | CESÁRIO, João Humberto. Técnica processual e tutela coletiva de interesses ambientais trabalhistas: os provimentos mandamentais como instrumentos de proteção da saúde do cidadão-trabalhador. 2011. 299 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2011. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/1690 |
Data defesa documento: | 21-Oct-2011 |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
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