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http://ri.ufmt.br/handle/1/1748
Tipo documento: | Dissertação |
Título: | O controle do desmatamento na Amazônia : a Operação Curupira e a efetividade da proteção ambiental |
Outros títulos: | O controle do desmatamento na Amazônia : a Operação Curupira e a efetividade da proteção ambiental por parte do Estado |
Autor(es): | Curado Filho, Diógenes Gomes |
Orientador(a): | Theodoro, Marcelo Antonio |
Membro da Banca: | Theodoro, Marcelo Antonio |
Membro da Banca: | Piedade, Antônio Sergio Cordeiro |
Membro da Banca: | Santin, Valter Foleto |
Resumo : | Na perspectiva de um meio ambiente sadio, aspiração social do homem, os direitos fundamentais, sejam eles explícitos ou implícitos constitucionalmente, são observados na ótica de direitos e, principalmente, deveres, que vinculam tanto o Estado, obviamente, quanto o particular. Um aspecto bastante importante em relação ao meio ambiente é o patrimônio florestal, cujo desmatamento tem comprometido a plena realização de um dos principais direitos fundamentais do homem, o direito de uma vida saudável, em harmonia com a natureza. Um questionamento que se faz em relação aos deveres de proteção ambiental, na perspectiva das obrigações constitucionais do Estado, está na efetividade de sua atuação. A Operação Curupira foi um trabalho de combate ao desmatamento que teve sua origem no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, editado pelo Governo Federal em março de 2004. Além de reprimir os ilícitos ambientais, em sua primeira fase, teve a importância de identificar as várias formas que as organizações criminosas utilizavam para adquirir, mediante fraudes, as guias de transporte de madeiras, muitas vezes com o apoio dos próprios órgãos ambientais. Essa exemplar ação de comando e controle necessita de uma análise quanto a sua efetividade, enquanto meio de combate aos ilícitos ambientais, especificamente o desmatamento ilegal. Utilizando como metodologia, em um primeiro momento, uma avaliação das multas aplicadas no Estado de Mato Grosso e sua consequente arrecadação, em um período imediatamente após Operação Curupira, busca-se ampliar esse processo comparativo mediante análise de relatórios feitos anualmente pelo Tribunal de Contas da União, identificando os problemas através dos dados fornecidos pelos próprios órgãos e entidades arrecadadoras do Governo Federal, entre eles o IBAMA, que não deixarão dúvidas quanto a efetividade da aplicação das sanções ambientais. Ciente que a efetiva punição tem caráter, individualmente, de evitar futuras reincidências, e em termos gerais, de prevenir futuros danos, poderá ser aferido se existe impunidade em se tratando da repressão aos ilícitos ambientais, que poderá estar comprometendo o cumprimento dos deveres estatais de proteção ao meio ambiente. |
Resumo em lingua estrangeira: | In the perspective of a healthy environment, social aspiration of man, fundamental rights, whether explicit or implicit constitutionally, they are seen from the viewpoint of rights and, above all, duties, binding both the State as the private. A very important aspect related to the environment is the forest estate, whose deforestation has compromised the full realization of one of the main fundamental human rights, the right to a healthy life in harmony with nature. A question that is made in relation to environmental protection duties, in view of the state's constitutional obligations, it's effectiveness in their work. Operation Curupira was a combat deforestation work that had its origin in the Action Plan for Prevention and Control of Deforestation in the Legal Amazon, published by the Federal Government in March, 2004. Besides to crack down on environmental offenses, in its first phase, it also had the importance of identifying the various forms that criminal organizations used to acquire through fraud, timber transportation guides, often with the support of own environmental agencies. This exemplary action command and control requires an analysis of its effectiveness as a means of combating environmental offenses, particularly illegal logging. Using as methodology, at first, an assessment of the fines imposed in the State of Mato Grosso and its subsequent storage in a period immediately after Operation Curupira, we seek to expand this comparative process through analysis of reports made annually by the Court of Union, identifying problems through the data supplied by the agencies and collecting societies in the Federal Government, including the IBAMA, which does not leave doubts concerning the effectiveness of enforcement of environmental sanctions. Aware that the effective punishment has character, individually, to prevent future recurrences, and in general terms, to prevent further damage, it can be measured if there is impunity in the case of the repression of environmental offenses, which could be endangering the fulfillment of state duties of environmental protection. |
Palavra-chave: | Floresta Amazônica Deveres de proteção ambiental Operação Curupira |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Amazon forest Environmental protection duties Curupira operation |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Referência: | CURADO FILHO, Diógenes Gomes. O controle do desmatamento na Amazônia : a Operação Curupira e a efetividade da proteção ambiental. 2016. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2016. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/1748 |
Data defesa documento: | 4-Mar-2016 |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
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