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http://ri.ufmt.br/handle/1/2569| Tipo documento: | Dissertação |
| Título: | A tutela penal do tráfico de pessoas e a proibição da proteção deficiente |
| Autor(es): | Cipriano, Waleska Roberta Rodrigues |
| Orientador(a): | Piedade, Antonio Sergio Cordeiro |
| Membro da Banca: | Piedade, Antonio Sergio Cordeiro |
| Membro da Banca: | Soares, Vládia Maria de Moura |
| Membro da Banca: | Bechara, Fabio Ramazzini |
| Resumo : | O presente trabalho tem por escopo analisar a tutela penal do tráfico de pessoas. O fenômeno não é novo, ocorre no mundo desde as civilizações antigas, porém, vulnera os direitos fundamentais à liberdade e à dignidade de suas vítimas, por questões relacionadas a classe social, gênero e raça. Preocupada com a indiferença dos países em relação ao assunto e a perpetuação do tráfico de pessoas no mundo, a Organização das Nações Unidas editou o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e estabeleceu as diretrizes dos Estados para a prevenção, repressão e punição dos envolvidos no tráfico de pessoas. Contudo, as medidas de caráter penal implementadas pelo Brasil para o enfrentamento do tráfico de pessoas relevam a proteção insuficiente do bem jurídico penal. |
| Resumo em lingua estrangeira: | The present work aims to analyze the criminal care of human trafficking. The phenomenon is not new, it has occurred all over the world since ancient civilizations, however, it violates the fundamental rights to freedom and dignity of its victims, due to issues related to social class, gender, and race. The United Nations Organization, concerned about the indifference of the countries regarding this matter and the perpetuation of human trafficking worldwide, issued the Additional Protocol to the United Nations Convention against Transnational Organized Crime and set up the guidelines of the States to prevent, suppress and punish those involved in human trafficking. However, criminal measures implemented in Brazil to face human trafficking reveal insufficient protection of the criminal legal asset. |
| Palavra-chave: | Tráfico de pessoas Direitos humanos |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Human trafficking Human rights |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Referência: | CIPRIANO, Waleska Roberta Rodrigues. A tutela penal do tráfico de pessoas e a proibição da proteção deficiente. 2020. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2020. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/2569 |
| Data defesa documento: | 22-Jul-2020 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
Arquivos deste item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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