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http://ri.ufmt.br/handle/1/2619| Tipo documento: | Dissertação |
| Título: | O meio ambiente na jurispridência do Supremo Tribunal Federal : análise de alguns casos selecionados |
| Autor(es): | Melo, Jane de Sousa |
| Orientador(a): | Mazzuoli, Valerio de Oliveira |
| Membro da Banca: | Mazzuoli, Valerio de Oliveira |
| Membro da Banca: | Theodoro, Marcelo Antonio |
| Membro da Banca: | Mendes, Gilmar Ferreira |
| Resumo : | Este estudo objetiva avaliar a evolução do direito ambiental à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, partindo da premissa de que este Tribunal é o guardião da Constituição, o mais importante e completo texto legal de proteção ambiental. Para tanto, partiu-se de uma análise doutrinária e legislativa dos fundamentos teóricos do Direito Ambiental, considerando a expansão da proteção no âmbito internacional e no Direito Pátrio. O Sistema Constitucional Brasileiro, com ênfase na Constituinte de 1988, foi o norte para a análise de 04 (quatro) casos relevantes julgados pelo STF que possibilitaram a apreciação do grau de importância que este Tribunal tem atribuído ao direito ambiental quando em conflito com outros interesses e bens jurídicos, pois, ainda que muito já tenha sido feito, revelando certa evolução, muito há que se fazer para consolidar a efetiva proteção necessária ao meio ambiente e, consequentemente, à vida digna das presentes e futuras gerações. |
| Resumo em lingua estrangeira: | This study aims to evaluate the evolution of environmental law according to jurisprudence of the Supreme Court, on the premise that this Court is the guardian of the Constitution, the most important and complete legal text of environmental protection. Therefore, it started with a doctrinal and legislative analysis of the theoretical foundations of environmental law, given the expansion of protection at the international level and National Legislation. The Brazilian constitutional system, with emphasis on the 1988 Constituent Assembly, was the north for the analysis of 04 (four) relevant cases decided by the Supreme Court that allowed the assessment of the degree of importance that this Court has given to environmental law when in conflict with other interests and legal rights because, although much has been done, revealing certain evolution, much to be done to consolidate the effective protection required to the environment and thus to decent life for present and future generations. |
| Palavra-chave: | Meio ambiente Proteção ambiental Supremo Tribunal Federal |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Environment Environmental protection Federal Court of Justice |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Referência: | MELO, Jane de Sousa. O meio ambiente na jurispridência do Supremo Tribunal Federal: análise de alguns casos selecionados. 2016. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2016. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/2619 |
| Data defesa documento: | 22-Ago-2016 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
Arquivos deste item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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