Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://ri.ufmt.br/handle/1/2760
Tipo documento: Dissertação
Título: O intersubjetivismo na construção de sentido das normas jurídicas
Autor(es): Possignolo, André Trapani Costa
Orientador(a): Theodoro, Marcelo Antonio
Membro da Banca: Theodoro, Marcelo Antonio
Membro da Banca: Ayala, Patryck de Araújo
Membro da Banca: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Resumo : A dissertação aborda a forma como se alcança o sentido das normas pela decisão judicial sob três perspectivas: (1) da objetividade da existência de uma resposta correta; (2) do maior grau de subjetividade do juiz e (3) da intersubjetividade, que pressupõe a existência de diálogos para a construção do entendimento. O objetivo da pesquisa é reconstruir as bases filosófico-teórica para a discussão relativa à interpretação e aplicação das normas jurídicas nas decisões judiciais, a partir da hipótese de que é mais adequado que as decisões judiciais sejam construídas intersubjetivamente. O método para confrontar essa hipótese é dialético e perpassa as diversas teorias objetivistas, subjetivistas e intersubjetivistas da decisão, bem como diferentes percepções de epistemologia relativas a essas posições. A relevância da pesquisa se evidencia diante das recentes críticas ao ativismo judicial e à tendência de aumento das decisões monocráticas, assuntos que ganham maior importância nos espaços de interpretação abertos pela atual perspectiva dos direitos fundamentais. A primeira seção do desenvolvimento apresenta, em perspectiva histórico-evolutiva, o embate entre correntes objetivistas e subjetivistas da teoria do direito; a segunda, por sua vez, aborda a intersubjetividade na construção da decisão judicial, em confronto com a objetividade e a subjetividade a partir de fontes da teoria do direito e da epistemologia; e a terceira, por fim, apresenta as considerações extraídas da síntese resultante do processo dialético. As principais conclusões são as de que a intersubjetividade tem limites objetivos e subjetivos que não podem ser superados, apenas mitigados, de forma que resta parcialmente refutada a hipótese inicial. Contudo, de qualquer forma, a promoção da intersubjetividade na construção de sentido das normas realizada na decisão judicial, por meio de um efetivo diálogo sincero, é essencial para se cumprir a finalidade do direito e para se alcançar a democracia. Além disso, o trabalho demonstra o espaço de atuação e a maior importância dessa intersubjetividade no atual cenário dos direitos fundamentais, em que há mais espaços abertos para a interpretação das normas jurídicas. Assim, os resultados constituem uma base teórica para se trabalhar teorias democráticas da decisão judicial.
Resumo em lingua estrangeira: The dissertation addresses the way to achieve the meaning of norms in judicial decision by three perspectives: (1) the objectivity of a right answer; (2) the larger degree of subjectivity of the judge and (3) the intersubjectivity, which assume the existence of dialogues for the construction of understandings. The goal of the research is to reconstruct the philosophical-theoretical base for the discussion about interpretation and application of juridical norms in judicial decision starting from the hypothesis that is more suitable that judicial decisions be built intersubjectively. The method to confront this hypothesis is dialectic and passes through several objective, subjective and intersubjective theories of decision, as well as distinct epistemological perceptions of these positions. The relevance of the research shows itself in the recent critics to judicial activism and the trend of increased number of monocratic decisions, topics that grow in importance because of the interpretation spaces opened by the current perspective of fundamental rights. The first section of the development presents, in a historical-evolutionary perspective, the clash between objective and subjective currents from jurisprudence; the second, in its turn, approaches the intersubjectivity in the construction of judicial decision, in opposition to objectivity and subjectivity with source from jurisprudence and epistemology; and the third, lastly, presents the considerations extracted from the resulting synthesis of the dialectical process. The main conclusions are that intersubjectivity has objective and subjective limits, which cannot be suppressed, just mitigated, so the hypothesis stands partially refuted. However, anyway, the promotion of intersubjectivity in the construction of the meaning of norms, made in the judicial decision, by means of an effective voluntary dialogue, is essential to fulfill the goal of the law, as well as to achieve democracy. Besides that, the work reveals the place of acting and the larger importance of intersubjectivity in the current setting of fundamental rights, in which there are more opened spaces for the interpretation of juridical norms. In this way, the result constitutes the theoretical basis for the building of democratic theories of judicial decision.
Palavra-chave: Teoria do direito
Epistemologia
Interpretação e aplicação do direito
Ativismo judicial
Democracia
Palavra-chave em lingua estrangeira: Jurisprudence
Epistemology
Interpretation and application of Law
Judicial activism
Democracy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: POSSIGNOLO, André Trapani Costa. O intersubjetivismo na construção de sentido das normas jurídicas. 2019. 131 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/2760
Data defesa documento: 2-Jul-2019
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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