Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://ri.ufmt.br/handle/1/2820
Tipo documento: Dissertação
Título: Os movimentos reivindicatórios dos policiais militares e os impasses das lutas por direitos em Mato Grosso
Autor(es): Almeida, Franklin Epiphanio Gomes de
Orientador(a): Queiróz, Imar Domingos
Membro da Banca: Queiróz, Imar Domingos
Membro da Banca: Novais, Liliane Capilé Charbel
Membro da Banca: Rondon Filho, Edson Benedito
Resumo : O estudo trata dos impasses presentes nas mobilizações e reivindicações que ocorreram no interior da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso em virtude da restrição do acesso a certos direitos, especialmente no que se refere aos direitos à sindicalização e greve. Ao terem esses direitos negados pela legislação em vigor, as possibilidades de luta coletiva e de reivindicação dos policiais militares se tornam escassas e pouco efetivas prejudicando ainda mais suas condições de vida e trabalho. A legislação castrense criminaliza os movimentos reivindicatórios dos policiais militares ao possibilitar que suas manifestações e mobilizações sejam tipificados como crimes militares de motim ou revolta. O problema de pesquisa consiste em investigar como e em que condições se deram os movimentos reivindicatórios dos policiais militares do estado de Mato Grosso ocorridos entre 1988 e 2017. Trata-se de um estudo exploratório de natureza descritiva com abordagem qualitativa, realizado por meio de consultas a fontes documentais e entrevistas semiestruturadas com os dirigentes das associações de policiais militares, associações de familiares de policiais militares, excomandantes gerais e militantes dos movimentos reivindicatórios durante o período investigado. O estudo mostrou que diante da proibição de sindicalização e greve, os policiais militares passaram a apoiar a organização de suas esposas e familiares na criação de espaços de luta para defesa de suas reivindicações, posteriormente transformaram as diversas associações policiais - espaços de recreação e lazer - em espaços políticos, isto é, de debate e de mediação de suas reivindicações junto às diversas instâncias do poder estatal, todavia dado os limites da luta por direitos no sistema capitalista e à natureza hierárquica, autoritária e centralizadora da instituição policial no Brasil, tais estratégias não foram suficientes para produzir mudanças significativas em suas condições de vida, permitindo apenas conquistas pontuais, seja em relação às suas condições de trabalho, salário e carreira, seja em relação à sua organização política, à disciplina e à hierarquia. Mostrou ainda que as reivindicações no interior da Polícia Militar mato-grossense não são acontecimentos raros e que os movimentos mais radiciais foram em geral protagonizados pelas esposas e familiares dos policiais em decorrência da impossibilidade de punição direta a essas militantes.
Resumo em lingua estrangeira: The study deals with the impasses present in the mobilizations that occurred within the Military Police of the State of Mato Grosso due to the restriction of access to certain rights, especially with regard to the rights to unionization and strike. By having these rights denied by the current legislation, the possibilities of collective struggle and the demand for rights of the military police officers become scarce and ineffective, damaging even more their living and working conditions. Military legislation criminalizes military police officers movements by allowing their manifestations and mobilizations to be characterized as military crimes of mutiny or revolt. The research problem consists in investigating how and under what conditions the demands of the military police officers of the State of Mato Grosso occurred between 1988 and 2017. This is an exploratory study of descriptive nature with a qualitative approach, carried out through consultations of documentary sources and semi-structured interviews with leaders of military police officers associations, family members of military police officers, former general commanders and militants of the protest movements during the study period. The study showed that because of the prohibition of unionization and strike, the military police officers began to support the organization of their wives and relatives in the creation of spaces of fight to defend their claims, later transformed the various police associations - recreation and leisure spaces - in political spaces, that is, spaces of debate and mediation of their claims to the various instances of state power. However, given the limits of the struggle for rights in the capitalist system and the hierarchical, authoritarian and centralizing nature of the police institution in Brazil, such strategies have not been sufficient to produce significant changes in their living conditions, allowing only specific achievements, whether in relation to their working conditions, salary and career, or in relation to their political organization, discipline and hierarchy. It also showed that the manifestations within the Mato Grosso Military Police are not rare occurrences and that the most radical movements were generally carried out by the wives and relatives of the police officers as a result of the impossibility of direct punishment of these militants.
Palavra-chave: Polícia militar
Movimentos sociais reivindicatórios
Direitos sociais
Palavra-chave em lingua estrangeira: Military police
Social movements
Social rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Política Social
Referência: ALMEIDA, Franklin Epiphanio Gomes de. Os movimentos reivindicatórios dos policiais militares e os impasses das lutas por direitos em Mato Grosso. 2018. 231 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/2820
Data defesa documento: 30-May-2018
Aparece na(s) coleção(ções):CUC – ICHS – PPGPS – Dissertações de mestrado

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
DISS_2018_Franklin Epiphanio Gomes de Almeida.pdf1.58 MBAdobe PDFVer/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.