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http://ri.ufmt.br/handle/1/2870
Tipo documento: | Dissertação |
Título: | Direito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente |
Autor(es): | Adamczyk, Jamille Clara Alves |
Orientador(a): | Piedade, Antonio Sergio Cordeiro |
Membro da Banca: | Piedade, Antônio Sergio Cordeiro |
Membro da Banca: | Souza, Carlos Eduardo Silva e |
Membro da Banca: | Moraes, Alexandre Rocha Almeida de |
Resumo : | A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, estabelece a tríplice tutela ambiental, por meio das searas civil, administrativa e penal, tanto em relação às pessoas físicas, quanto às jurídicas que desenvolvam ações que causem lesão ou ameaça de lesão a esse bem jurídico. O homem, enquanto ser social, desde os primórdios de sua civilização, tem feito uso dos recursos naturais tratando-os como fonte inesgotável. A sociedade humana evoluiu progressivamente com consequências desastrosas ao meio ambiente, o que despertou a necessidade de preservação e conservação, já que a degradação atinge diretamente a própria sobrevivência do ser humano. A pesquisa bibliográfica objetiva apresentar viabilidade da tutela penal do meio ambiente, tendo entre os fundamentos a previsão constitucional, bem como a natureza do bem jurídico objeto de proteção. Entretanto, novos paradigmas são necessários a fim de se buscar adequar os mecanismos utilizados pelo Direito Penal à necessidade de tutela penal a essa forma de criminalidade destacada na sociedade de risco. Busca-se o equilíbrio de uma tutela penal suficiente, ao mesmo tempo em que haja respeito aos postulados garantistas. |
Resumo em lingua estrangeira: | The Federal Constitution of 1988, in its article 225 establishes the triple environmental protection, through the civil, administrative and criminal fields, regarding private individuals as well as legal entities that develop actions that cause damage or menace of damage to this protected legal interest. The man, as a social being, since the dawn of civilization, has used the natural resources as an inexhaustible supply. The human society evolved progressively with disastrous consequences to the natural environment, which aroused the need of preservation and conservation, since the degradation affects directly the own survival of the human being. The bibliographical research aims to present the viability of the penal protection of the environment, having the constitutional provision among its foundations, as well as the nature of the legal interest object of the protection. However, new paradigms are necessary in order to adequate the mechanisms used by Criminal Law to the need of penal protection of this prominent form of criminality in the risk society. The balance of a sufficient penal protection is pursued, at the same time that there is respect to the guaranteed postulates. |
Palavra-chave: | Meio ambiente Direitos fundamentais Tutela penal ambiental Proteção suficiente |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Environment Fundamental rights Environmental protection law Enough protection |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Referência: | ADAMCZYK, Jamille Clara Alves. Direito penal e meio ambiente natural: um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente. 2018. 187 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/2870 |
Data defesa documento: | 27-Jul-2018 |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
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