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http://ri.ufmt.br/handle/1/3044
Tipo documento: | Dissertação |
Título: | Testamento vital : uma análise sob a ótica da autonomia da vontade privada e dos direitos fundamentais |
Autor(es): | Pessoa, Conrado Falcon |
Orientador(a): | Souza, Carlos Eduardo Silva e |
Membro da Banca: | Souza, Carlos Eduardo Silva e |
Membro da Banca: | Santos, Welder Queiroz dos |
Membro da Banca: | Leal, Larissa Maria de Moraes |
Resumo : | A presente dissertação analisou a diretiva antecipada testamento vital a partir de direitos fundamentais a ela vinculados, bem como sob o panorama da autonomia da vontade privada. Nota-se a importância do estudo do direito a vida em sua dupla vertente e do papel da dignidade da pessoa humana em relação aos direitos fundamentais, verificando- se sua atuação como base e consequência desses direitos. Em razão da ausência de positivação do instrumento do testamento vital, seu estudo a partir de alguns principais direitos com os quais possui vínculo é de suma importância. Essa relevância se dá em vista de que, a partir dessa apreciação, torna facilitada a compreensão de reflexos do instrumento, bem como da viabilidade, ou não, de sua positivação no ordenamento jurídico brasileiro. Ao abordar direitos fundamentais atinentes ao testamento vital, consequentemente, permearam-se aspectos sobre sua compatibilidade frente a Constituição. Já no estudo da autonomia da vontade privada foram destacados institutos do Direito Civil Constitucional, analisando-se direitos da personalidade e sobre a capacidade do indivíduo, sendo esses institutos relacionados ao fim de vida digno. Ademais, a análise em questão atraiu a exploração de diversos institutos do Direito Brasileiro que possuiam vínculos com o instrumento em si e com os direitos explorados nessa pesquisa. Por fim, tornou-se possível a apreciação de alguns reflexos que o testamento vital e as diretivas antecipadas, a partir de toda a gradação gerada pelo estudo frente aos direitos fundamentais e autonomia privada, podem gerar no âmbito privado e público. O estudo foi, essencialmente, documental e bibliográfico, utilizando-se, ainda, do método qualitativo na análise das informações coletadas. |
Resumo em lingua estrangeira: | The present dissertation analyzed the advanced directive of living will through the fundamental rights, as well as under the panorama of the autonomy of the private will. The study of the right to life in its twofold aspect and of the role of the dignity through the fundamental rights, analysing both as consequences and bases for the fundamental rights. Because of the lack of positivation of the instrument of the living will, its study based on some of the main rights with which it has a link, is of fundamental importance. This relevance is due to the fact that, based on this assessment, it facilitates the understanding of the instrument's reflexes, as well as the viability, or not, of its positivation in the Brazilian legal system. In addressing fundamental rights related to the living will, aspects were permeated about their compatibility with the Constitution. In the study of the autonomy of the private will, institutes of the Constitutional Civil Law were highlighted, analyzing personality rights and the capacity of the individual, these institutes being related to the end of a dignified life. In addition, the analysis in question attracted the exploration of several institutes of the Brazilian Law that had links with the instrument itself and with the rights explored in this research. Finally, it became possible to appreciate some reflexes that the living will and the advanced directives, from all the gradation generated by the study of fundamental rights and private autonomy, can generate in the private and public spheres. The study was essentially documentary and bibliographical, using, also, the qualitative method in the analysis of the information collected. |
Palavra-chave: | Testamento vital Autonomia Dignidade Vida Diretivas antecipadas |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Living will Autonomy Dignity Life Advanced directives |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Referência: | PESSOA, Conrado Falcon. Testamento vital: uma análise sob a ótica da autonomia da vontade privada e dos direitos fundamentais. 2019. 186 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2019. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/3044 |
Data defesa documento: | 18-Feb-2019 |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
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