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dc.creatorLemos, Thaisa Oliveira-
dc.date.accessioned2023-06-14T16:52:33Z-
dc.date.available2018-06-28-
dc.date.available2023-06-14T16:52:33Z-
dc.date.issued2018-06-28-
dc.identifier.citationLEMOS, Thaisa Oliveira. Ilações sobre o ajustamento da metodologia de compensação tributária da Lei Kandir. 2018. 85 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Economia, Cuiabá, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/4156-
dc.description.abstractOneofthestrategiestotrytoreducetheexternalvulnerabilityoftheBrazilianeconomyistokeepthe balance of trade transactions in surplus, soencouragingexportsandincreasingdomesticinvestmentscanalleviatethisvulnerability as well as increasenationalproduction. Underthesupportofthisargument, Complementary Law (LC) nº 87 ofSeptember 13, 1996, known as the "Kandir Law", wasenacted. Accordingtoher, thestatesgiveupthe ICMS andreceivetransfersfromthe Union tocompensate for the nonpaymentofthistax. In thissense, the overall objectiveofthestudywastoevaluatewhetherthe Kandir Law redistributes in a balancedwaythe financial compensationofthe Union, andhow it corroboratesorinfluencestheexportprocess in theBrazilianstates. The specificobjectives are to: i) estimatetheeffectiveparticipationofeachfederatedentity in Brazilianexports, and compare it withthe individual participationcoefficientsestablished in LC 87/96 between 2000 and 2016; ii) tocalculatethe financial gainsorlossesaccruedaccordingtothe Law between 2000 and 2016, ifthe UF receivedonlendings in proportiontowhattheyactuallyexported; iii) toidentifyhowmuchthevalues ofthelossesorgains, represent in front ofthe total taxes collectedbyeachstateandhowmuchtheyrepresentofthe total transfersthatthe Union makestothestates; iv) toverifylossesandgainsofthefederatedunits, takingintoaccountthe sum ofthespecifictransfers for exportpromotion (Lei Kandir, ExportPromotionFund (FEX and IPI exports). The justification for thiswork lies in theidentificationofthedistortionsofcompensation in relationtothecapacitytocontributetothestabilityoftheBrazilian trade balance in the face oftheneedtocreate a more equitableandefficientmechanismfromanallocative point ofview in relationtothecompensation quota. The hypothesisisthatthecompensationmethodologyoftheshareholderismisleadingwhengenerating a groupofunitsofthefederationthatreceivecompensationabovetheirproducerandexportereffortand anothergroupincurs net lossesfromthecompensation in relationtotheircontributionshare in theexporteffort. For theelaborationofthisresearch, thehypothetical-deductive approach wasusedtogetherwiththehistorical, comparativeandstatistical procedures, basedontheanalysisofsecondary data thatwillbeobtainedthroughtheNationalCouncilofFinancePolicy (CONFAZ) andAnalysis System oftheForeign Trade Information (ALICEWEB) ofthe MDIC (MinistryofDevelopment, Industryand Trade). The resultsshowedthatthere are distortions in therewardofeachfederativeunit in relationtotheexporteffort, andthatthere are statesthataccumulatedlosseswhileothersaccumulatedgainsaccordingtotheproposedmethodolog y.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Simone Gomes (simonecgsouza@gmail.com) on 2022-05-17T14:29:32Z No. of bitstreams: 1 DISS_2018_Thaisa Oliveira Lemos.pdf: 666266 bytes, checksum: c58ed2f8ca3c48311a9115eed43beb37 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan Souza (jordanbiblio@gmail.com) on 2023-06-14T16:52:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2018_Thaisa Oliveira Lemos.pdf: 666266 bytes, checksum: c58ed2f8ca3c48311a9115eed43beb37 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-06-14T16:52:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2018_Thaisa Oliveira Lemos.pdf: 666266 bytes, checksum: c58ed2f8ca3c48311a9115eed43beb37 (MD5) Previous issue date: 2018-06-28en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleIlações sobre o ajustamento da metodologia de compensação tributária da Lei Kandirpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordExportaçõespt_BR
dc.subject.keywordLei Kandirpt_BR
dc.subject.keywordICMSpt_BR
dc.subject.keywordCompensação fiscalpt_BR
dc.subject.keywordMato Grossopt_BR
dc.contributor.advisor1Faria, Alexandre Magno de Melo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9382990116776293pt_BR
dc.contributor.referee1Faria, Alexandre Magno de Melo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9382990116776293pt_BR
dc.contributor.referee2Macedo, Luís Otávio Bau-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1603736871897224pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8400078456031611pt_BR
dc.description.resumoUma das estratégias para tentar diminuir a vulnerabilidade externa da economia brasileira é manter as transações da balança comercial superavitárias, portanto incentivar as exportações e aumentar investimentos internos pode amenizar essa vulnerabilidade como também incrementar a produção nacional. Sob o respaldo deste argumento, foi promulgada a Lei Complementar (LC) nº 87 de 13 de setembro de 1996, conhecida por “Lei Kandir”. De acordo com ela, os estados “abrem mão” do ICMS e recebem transferências da União para compensar o não recolhimento deste tributo. Neste sentido, o objetivo geral do estudo é avaliar se a Lei Kandir redistribui de forma equilibrada a compensação financeira da União. Os objetivos específicos são: i) estimar a participação efetiva, de cada ente federado, nas exportações brasileiras, e comparar com os coeficientes individuais de participação estabelecidos na LC 87/96, entre 2000 e 2016; ii) calcular os ganhos ou perdas financeiras, acumulados em função da Lei entre 2000 e 2016, caso as UF recebessem os repasses proporcionalmente ao que de fato exportaram; iii) identificar o quanto os valores das perdas ou ganhos representam diante do total de tributos arrecadados por cada estado e o quanto representam diante do total das transferências que a União faz aos estados; iv) averiguar perdas e ganhos das unidades federadas levando-se em consideração o somatório das transferências específicas para o fomento das exportações (Lei Kandir, Fundo de fomento às exportações (FEX e IPI exportações). A justificativa do trabalho reside na identificação das distorções da compensação em relação à capacidade de contribuir com a estabilidade da balança comercial brasileira em face à necessidade de criar um mecanismo mais justo e eficiente do ponto de vista alocativo em relação à cota-parte de compensação. A hipótese é que a metodologia de compensação da cota-parte está equivocada, ao gerar um grupo de unidades da federação que recebem uma compensação acima de seu esforço produtor e exportador e outro grupo incorre em perdas líquidas da compensação em relação à sua parcela de contribuição no esforço exportador. Para elaboração desta pesquisa foi utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo juntamente com os métodos de procedimento histórico, comparativo e estatístico, a partir da análise de dados secundários que serão obtidos através do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e do Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior do (ALICEWEB) do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio). Os resultados demonstraram que existem distorções na recompensa de cada unidade federativa em relação ao esforço de exportação, e que existem estados que acumularam perdas enquanto outros acumularam ganhos de acordo com metodologia proposta.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Economia (FE)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Economiapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIApt_BR
dc.subject.keyword2Exportspt_BR
dc.subject.keyword2Lei Kandirpt_BR
dc.subject.keyword2ICMSpt_BR
dc.subject.keyword2Tax Compensationpt_BR
dc.subject.keyword2Mato Grossopt_BR
dc.contributor.referee3Gomes, Vallencia Maira-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7909633502104757pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC – FE – PPG-ECO – Dissertações de mestrado

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