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dc.creatorCândido, Carlos Henrique-
dc.date.accessioned2023-07-27T17:03:57Z-
dc.date.available2021-10-13-
dc.date.available2023-07-27T17:03:57Z-
dc.date.issued2021-05-21-
dc.identifier.citationCÂNDIDO, Carlos Henrique. O ativismo e a necessidade de autocontenção do Poder Judiciário. 2021. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/4550-
dc.description.abstractConsidering the Brazilian Federal Supreme Court as guardian of the Constitution, this research starts from the hypothesis that the burden to have the last word about what the constitutional norms say does not authorize the Judiciary to deliver activist responses, always with the scope of a constitutional rule, even in hard cases, nor does it remove the need for justifications of decisions based on scientifically verifiable legal techniques. The central discussions on the theme are inspired by the comparison of the different thesis defended by Streck (contrary to activism), in contrast to those of Barroso (favorable). In this factual and legal context, the scope was limited to the debate about activism and its implications in a scenario characterized by the constitutionalization of law amid constitutionalism. Bringing the topic to discussion from a consistent doctrinal counterpoint and pointing out methodologies that enable the necessary differentiation of activist decisions from those resulting from cases of judicialization of politics is the contribution of this work to society and especially to the academic environment. The results were achieved based on the premise that law as a science, built on a theory of decision constructed from the Dworkin teachings, is sufficient to justify judicial responses at the expense of conduct activists. In addition, the judicialization of politics, although inexorable, is defended as contingent and, because it is inevitable, it is argued that the resulting response may need special treatment based on the mitigation of its rigidity. The methodology used is predominantly deductive: to achieve the results, the bibliographical references were used, comparing the counterpoints about activism, judicialization, hard cases, constitutionalization and constitutionalism, in addition to their respective summarized historical contexts, set as premises for the development of the theme and to arrive the conclusion that the subject is current and lacks doctrinal debates and normative delimitations, based on the juxtaposition of the arguments and related themes, while it points to law as science and the deconstitutionalization of law-decision as proposals for tackling judicial activism and giving back the power to decide to the majorities.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2022-08-23T18:51:52Z No. of bitstreams: 1 DISS_2021_Carlos Henrique Cândido.pdf: 1972969 bytes, checksum: 86797dbbb0de875923ea6297d35c6b76 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan Souza (jordanbiblio@gmail.com) on 2023-07-27T17:03:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2021_Carlos Henrique Cândido.pdf: 1972969 bytes, checksum: 86797dbbb0de875923ea6297d35c6b76 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-07-27T17:03:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2021_Carlos Henrique Cândido.pdf: 1972969 bytes, checksum: 86797dbbb0de875923ea6297d35c6b76 (MD5) Previous issue date: 2021-05-21en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO ativismo e a necessidade de autocontenção do Poder Judiciáriopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordCasos difíceispt_BR
dc.subject.keywordAtivismo judicialpt_BR
dc.subject.keywordConstitucionalizaçãopt_BR
dc.subject.keywordJudicializaçãopt_BR
dc.subject.keywordAutocontençãopt_BR
dc.contributor.advisor1Theodoro, Marcelo Antonio-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5691859341774214pt_BR
dc.contributor.referee1Theodoro, Marcelo Antonio-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5691859341774214pt_BR
dc.contributor.referee2Peleja Júnior, Antônio Veloso-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7944822250066612pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6252580701789204pt_BR
dc.description.resumoConsiderando o Supremo Tribunal Federal o guardião da Constituição, esta pesquisa parte da hipótese de que a obrigação de dar a última palavra sobre o que as normas constitucionais dizem não autoriza o Judiciário a proferir respostas ativistas, ainda que diante de casos difíceis, sempre com envergadura de regra constitucional, tampouco afasta a necessidade de justificação das decisões a partir de técnicas jurídicas cientificamente verificáveis. As discussões centrais sobre o tema são inspiradas no cotejo das diferentes teses defendidas por Streck (contrárias ao ativismo), postas em contraposição às de Barroso (favoráveis). Neste contexto fático e jurídico, o escopo foi limitado ao debate sobre o ativismo e suas implicações em um cenário caracterizado pela constitucionalização do direito em meio ao constitucionalismo. Trazer o tema para discussão a partir de um consistente contraponto doutrinário e apontar metodologias que possibilitam a necessária diferenciação das decisões ativistas daquelas resultantes dos casos de judicialização da política é a contribuição deste trabalho para a sociedade e principalmente para o meio acadêmico. Os resultados foram alcançados partindo-se da premissa de que o direito como ciência, erigido de uma teoria da decisão construída a partir dos ensinamentos Dworkin, é suficiente para a justificação das respostas judiciais em detrimento de condutas ativistas. Em complementação, a judicialização da política, embora inexorável, é entendida como contingencial e, por ser inevitável, este trabalho defende que a resposta resultante pode precisar de tratamento especial a partir da mitigação de sua rigidez constitucional. A metodologia utilizada é predominantemente dedutiva, o que significa que, para alcançar os resultados, a pesquisa partiu das referências bibliográficas comparando os contrapontos acerca do ativismo, da judicialização, dos casos difíceis, da constitucionalização e constitucionalismo, além de seus respectivos contextos históricos resumidos, postos como premissas para o desenvolvimento do tema e chegar à conclusão de que o assunto é atual e carece de debates doutrinários e de delimitações normativas, a partir da justaposição dos argumentos e temas relacionados, ao passo em que aponta o direito como ciência e a desconstitucionalização da decisão-regra como propostas para enfretamento do ativismo judicial e devolução do poder de decidir às maiorias.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2Hard casespt_BR
dc.subject.keyword2Judicial activismpt_BR
dc.subject.keyword2Constitutionalizationpt_BR
dc.subject.keyword2Judicializationpt_BR
dc.subject.keyword2Judicial self-restraintpt_BR
dc.contributor.referee3Marrafon, Marco Aurélio-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1641645608013458pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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