Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://ri.ufmt.br/handle/1/4550
Tipo documento: Dissertação
Título: O ativismo e a necessidade de autocontenção do Poder Judiciário
Autor(es): Cândido, Carlos Henrique
Orientador(a): Theodoro, Marcelo Antonio
Membro da Banca: Theodoro, Marcelo Antonio
Membro da Banca: Peleja Júnior, Antônio Veloso
Membro da Banca: Marrafon, Marco Aurélio
Resumo : Considerando o Supremo Tribunal Federal o guardião da Constituição, esta pesquisa parte da hipótese de que a obrigação de dar a última palavra sobre o que as normas constitucionais dizem não autoriza o Judiciário a proferir respostas ativistas, ainda que diante de casos difíceis, sempre com envergadura de regra constitucional, tampouco afasta a necessidade de justificação das decisões a partir de técnicas jurídicas cientificamente verificáveis. As discussões centrais sobre o tema são inspiradas no cotejo das diferentes teses defendidas por Streck (contrárias ao ativismo), postas em contraposição às de Barroso (favoráveis). Neste contexto fático e jurídico, o escopo foi limitado ao debate sobre o ativismo e suas implicações em um cenário caracterizado pela constitucionalização do direito em meio ao constitucionalismo. Trazer o tema para discussão a partir de um consistente contraponto doutrinário e apontar metodologias que possibilitam a necessária diferenciação das decisões ativistas daquelas resultantes dos casos de judicialização da política é a contribuição deste trabalho para a sociedade e principalmente para o meio acadêmico. Os resultados foram alcançados partindo-se da premissa de que o direito como ciência, erigido de uma teoria da decisão construída a partir dos ensinamentos Dworkin, é suficiente para a justificação das respostas judiciais em detrimento de condutas ativistas. Em complementação, a judicialização da política, embora inexorável, é entendida como contingencial e, por ser inevitável, este trabalho defende que a resposta resultante pode precisar de tratamento especial a partir da mitigação de sua rigidez constitucional. A metodologia utilizada é predominantemente dedutiva, o que significa que, para alcançar os resultados, a pesquisa partiu das referências bibliográficas comparando os contrapontos acerca do ativismo, da judicialização, dos casos difíceis, da constitucionalização e constitucionalismo, além de seus respectivos contextos históricos resumidos, postos como premissas para o desenvolvimento do tema e chegar à conclusão de que o assunto é atual e carece de debates doutrinários e de delimitações normativas, a partir da justaposição dos argumentos e temas relacionados, ao passo em que aponta o direito como ciência e a desconstitucionalização da decisão-regra como propostas para enfretamento do ativismo judicial e devolução do poder de decidir às maiorias.
Resumo em lingua estrangeira: Considering the Brazilian Federal Supreme Court as guardian of the Constitution, this research starts from the hypothesis that the burden to have the last word about what the constitutional norms say does not authorize the Judiciary to deliver activist responses, always with the scope of a constitutional rule, even in hard cases, nor does it remove the need for justifications of decisions based on scientifically verifiable legal techniques. The central discussions on the theme are inspired by the comparison of the different thesis defended by Streck (contrary to activism), in contrast to those of Barroso (favorable). In this factual and legal context, the scope was limited to the debate about activism and its implications in a scenario characterized by the constitutionalization of law amid constitutionalism. Bringing the topic to discussion from a consistent doctrinal counterpoint and pointing out methodologies that enable the necessary differentiation of activist decisions from those resulting from cases of judicialization of politics is the contribution of this work to society and especially to the academic environment. The results were achieved based on the premise that law as a science, built on a theory of decision constructed from the Dworkin teachings, is sufficient to justify judicial responses at the expense of conduct activists. In addition, the judicialization of politics, although inexorable, is defended as contingent and, because it is inevitable, it is argued that the resulting response may need special treatment based on the mitigation of its rigidity. The methodology used is predominantly deductive: to achieve the results, the bibliographical references were used, comparing the counterpoints about activism, judicialization, hard cases, constitutionalization and constitutionalism, in addition to their respective summarized historical contexts, set as premises for the development of the theme and to arrive the conclusion that the subject is current and lacks doctrinal debates and normative delimitations, based on the juxtaposition of the arguments and related themes, while it points to law as science and the deconstitutionalization of law-decision as proposals for tackling judicial activism and giving back the power to decide to the majorities.
Palavra-chave: Casos difíceis
Ativismo judicial
Constitucionalização
Judicialização
Autocontenção
Palavra-chave em lingua estrangeira: Hard cases
Judicial activism
Constitutionalization
Judicialization
Judicial self-restraint
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: CÂNDIDO, Carlos Henrique. O ativismo e a necessidade de autocontenção do Poder Judiciário. 2021. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/4550
Data defesa documento: 21-Mai-2021
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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