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Tipo documento: Dissertação
Título: Proteção laboral e autonomia individual : perspectiva das relações contemporâneas de trabalho
Autor(es): Higa, Felipe Cardoso de Souza
Orientador(a): Tibaldi, Saul Duarte
Membro da Banca: Tibaldi, Saul Duarte
Membro da Banca: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Membro da Banca: Azevedo Neto, Platon Teixeira de
Resumo : As concepções do Direito do Trabalho foram construídas visando à proteção do trabalhador contra a exploração capitalista. A máxima da liberdade que norteou o Estado Liberal revelou a exploração desigual do capital em detrimento dos valores humanos, demandando maior proteção. Era o marco da mudança do Estado Liberal para o Estado Providência. As transformações do mundo do trabalho limitaram a capacidade do Estado Providência de agir. A partir dos métodos dedutivo e argumentativo-dialético, apoiada na revisão bibliográfica da ciência jurídica, sociológica, filosófica e econômica, são definidos os conceitos de autonomia e de proteção do âmbito do Direito do Trabalho. Em seguida, é analisada a efetividade da proteção instituída pelo Direito Brasileiro por meio de uma análise econômica e estatística. Com a crítica da proteção, são sugeridos caminhos para efetivação dos direitos e das garantias fundamentais do trabalho às novas formas do processo produtivo. Ao final, são apresentadas as conclusões, demonstrando que a proteção é fundamentada na vulnerabilidade e na hipossuficiência do trabalhador, sendo que o Estado brasileiro mantém um sistema protetivo que demanda reformas, visando a proteção ao trabalho, com autonomia do trabalhador, mediante uma proposta de reformulação da fundamentalidade dos direitos laborais e a possibilidade de legítima negociação entre as partes envolvidas.
Resumo em lingua estrangeira: The conceptions of Labor Law were built aiming to protect workers from the ailments of the capital. The maxim of freedom that guided the Liberal State revealed the unequal exploitation of capital at the expense of human values, demanding greater protection. It was the milestone of the change from the Liberal State to the Welfare State. The transformations in the world of work have limited the capacity of act of the welfare state. From the deductive, dialectical argumentative methods, supported by a literature review of legal, sociological, philosophical and economic science, the concepts of autonomy and protection in the scope of Labor Law are defined. Then, the effectiveness of the protection established by Brazilian Law is analyzed through an economic and statistical analysis. Through the critique of protection, paths are suggested for the realization of the fundamental rights and guarantees of work to new forms of the production process. At last, the conclusions are presented, demonstrating that the protection is based on the vulnerability and low sufficiency of the worker, and the Brazilian State maintains a protective system which demands reforms, aiming at the protection of work, with worker autonomy, through a proposal for reformulation of the fundamental nature of labor rights and the possibility of legitimate negotiation between the parties involved.
Palavra-chave: Tutela estatal
Autonomia individual e coletiva
Direito fundamental ao trabalho
Autonomia coletiva
Palavra-chave em lingua estrangeira: State guardianship
Individual and collective autonomy
Fundamental right of work
Collective autonomy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: HIGA, Felipe Cardoso de Souza. Proteção laboral e autonomia individual: perspectiva das relações contemporâneas de trabalho. 2021. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/4552
Data defesa documento: 23-Jul-2021
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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