Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://ri.ufmt.br/handle/1/4645
Tipo documento: Dissertação
Título: Mensuração do efeito do novo Código Florestal (Lei 12.651 de 2012) para a evolução do desmatamento nos municípios do estado de Mato Grosso
Autor(es): Prado, Maycon Rodrigues do
Orientador(a): Macedo, Luís Otávio Bau
Membro da Banca: Macedo, Luís Otávio Bau
Membro da Banca: Zavala, Arturo Alejandro Zavala
Membro da Banca: Ferrarini, Angel dos Santos Fachinelli
Resumo : As inovações institucionais ocorrem quando os atores sociais vislumbram novas maneiras de se fazer as suas ações, essa nova forma de se fazer contém uma expectativa de maiores ganhos. Neste contexto, o novo código florestal, lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012 foi uma inovação institucional, visto que proporcionou novas formas de combate ao desmatamento e recuperação das áreas desflorestadas, através do CAR – Cadastro Ambiental Rural, PRA - Programa de Conformidade Ambiental e CRA – Cotas de Reserva Ambiental. Sendo assim, o presente trabalho tem como objetivo estimar o efeito da promulgação do novo código florestal ao desmatamento dos municípios matogrossenses no período de 2012 a 2017. Mato Grosso se destaca do restante dos estados brasileiros pelo alto índice de desmatamento das suas florestas e por ser o único estado com três biomas em seu território, Pantanal, Cerrado e Amazônico. Como base teórica, o presente trabalho utilizou-se dos estudos da escola institucional, presente na NEI – Nova Economia Institucional, para análise do código florestal ao desmatamento como um processo de inovação normativa. O procedimento metodológico utilizado foi o de dados em painel com efeitos fixos e os anos analisados foram de 2009 a 2017. O objetivo de capturar o impacto do código florestal ao desmatamento utilizou-se uma dummy relacionada ao período de vigência da legislação. Para a validação dos resultados de efeito fixos foram realizados testes de LM de Breush-Pagan e Hausman, além dos testes de multicolinearidade, por fator de variância e do teste de heterocedasticidade de Wald. Os resultados apontam a validação dos testes indicando os dados em painel com efeitos fixos como a regressão mais indicada. A variável com significância estatística encontrada com impacto negativo para o desmatamento foi a de comando e controle através da aplicação de infrações. Por outro lado, as variáveis analisadas que apresentaram significância estatística e relação positiva para o aumento do desmatamento foram (i) a dummy do código florestal, (ii) os gastos com gestão ambiental, (iii) as áreas de plantio de soja, (iv) área de pastagem, (v) extração vegetal e (vi) terras indígenas. O Novo Código Ambiental com 99% de significância estatística apresentou efeito positivo para o aumento do desmatamento, entre os anos de 2013 a 2017, nos municípios mato-grossenses.
Resumo em lingua estrangeira: Institutional innovations occur when social actors envision new ways of doing their actions, and this new way of doing things contains an expectation of greater gains. In this context, the new forest law, law n°. 12,651 of May 25, 2012 was an institutional innovation, as it provided new ways to combat deforestation and recover deforested areas, through CAR - Rural Environmental Registry, PRA - Program of Environmental Compliance and CRA – Environmental Reserve Quotas. Therefore, the present work aims to estimate the effect of the promulgation of the new forest code on deforestation in Mato Grosso county in the period 2012-2017. Mato Grosso stands out from the rest of the Brazilian states for the high rate of deforestation in its forests and for being the only state with three biomes in its territory, the Pantanal, Cerrado and Amazon. As a theoretical basis, this work used the studies of the institutional school, present at NIE - New Institutional Economics, to analyze the forest code to deforestation as a process of normative innovation. The methodological procedure used was panel data with fixed effects and the years analyzed were from 2009 to 2017. In order to capture the impact of the forest law on deforestation, a dummy related to the period of validity of the legislation was used. To validate the fixed effect results, the Breush-Pagan and Hausman LM tests were performed, in addition to the multicollinearity tests, by variance factor and the Wald heteroscedasticity test. The results point to the validation of the tests, indicating panel data with fixed effects as the most suitable regression. The variables with statistical significance and with a negative impact on deforestation were command and control through the application of infractions. On the other hand, the variables analyzed that showed statistical significance and a positive relationship for the increase in deforestation were the forest law dummy, expenditure on environmental management, soy planting areas, pasture areas, vegetal extraction and indigenous land. With 99% of statistical significance, institutional innovation, forest code, had a positive effect on the increase in deforestation, between the years 2013 to 2017, in Mato Grosso's county.
Palavra-chave: Código florestal
Economia institucional
Inovação institucional
Desmatamento
Mato Grosso
Palavra-chave em lingua estrangeira: Environment law
Institutional economics
Institutional innovation
Deforestation
Mato Grosso
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Economia (FE)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Economia
Referência: PRADO, Maycon Rodrigues do. Mensuração do efeito do novo Código Florestal (Lei 12.651 de 2012) para a evolução do desmatamento nos municípios do estado de Mato Grosso. 2021. 83 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Economia, Cuiabá, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/4645
Data defesa documento: 4-Ago-2021
Aparece na(s) coleção(ções):CUC – FE – PPG-ECO – Dissertações de mestrado

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