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dc.creatorSantos, Alethea Assunção-
dc.date.accessioned2024-02-21T17:35:25Z-
dc.date.available2023-03-23-
dc.date.available2024-02-21T17:35:25Z-
dc.date.issued2023-02-24-
dc.identifier.citationSANTOS, Alethea Assunção. A usurpação das liberdades comunicativas como mecanismo de erosão democrática. 2023. 101 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/5158-
dc.description.abstractLimits to the fundamental right of free speech have always been present on judicial debates in constitutional democracies. Although symbiosis between comunicative liberties and social control of governamental institutions, is inherent to democracies, recent cases of assault to institutions, through violent acts, have demonstrated need of controlling hate speech against republican institutions, under penalty of indelible fissures to democratic regimes. The initiation by Brazilian Supreme Court, in order to investigate some of these acts, demonstrates the need for institutional actions with the objective of stopping such agressions. The problem proposed in this article is related to the limits of this contention, about what would be the appropriate measure to limit freedom of speech necessary for the maintenance of democratic institutions.pt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA usurpação das liberdades comunicativas como mecanismo de erosão democráticapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordLiberdade de expressãopt_BR
dc.subject.keywordDiscurso de ódiopt_BR
dc.subject.keywordAtaques a instituições democráticaspt_BR
dc.subject.keywordDemocracia defensivapt_BR
dc.contributor.advisor1Peleja Junior, Antonio Veloso-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7944822250066612pt_BR
dc.contributor.referee1Peleja Junior, Antonio Veloso-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7944822250066612pt_BR
dc.contributor.referee2Aieta, Vania Siciliano-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3428878189943493pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6815061179857426pt_BR
dc.description.resumoOs limites do direito fundamental à liberdade de expressão sempre estiveram presentes nos debates jurídicos das democracias constitucionais. A profusão de informações e a maior participação popular no debate público, promovidas pelo surgimento da internet e das redes sociais, têm potencializado essa discussão. Embora a simbiose entre as liberdades comunicativas e o controle social das instituições governamentais seja inerente às democracias, o uso abusivo do direito fundamental à liberdade de expressão com a promoção de ataques às instituições democráticas - com o fim último de desacreditar órgãos oficiais e agentes políticos e incentivar regimes autoritários - tem provocado debates acerca de possíveis controles, sob pena de fissuras indeléveis ao regime democrático. O problema proposto nesta pesquisa se relaciona aos limites dessa contenção, sobre qual seria a medida adequada de limitação à liberdade de expressão necessária à proteção das instituições democráticas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2Freedom of speechpt_BR
dc.subject.keyword2Hate speechpt_BR
dc.subject.keyword2Assault on democratic institutionspt_BR
dc.subject.keyword2Defensive democracypt_BR
dc.contributor.referee3Theodoro, Marcelo Antonio-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5691859341774214pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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