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http://ri.ufmt.br/handle/1/5158
Tipo documento: | Dissertação |
Título: | A usurpação das liberdades comunicativas como mecanismo de erosão democrática |
Autor(es): | Santos, Alethea Assunção |
Orientador(a): | Peleja Junior, Antonio Veloso |
Membro da Banca: | Peleja Junior, Antonio Veloso |
Membro da Banca: | Aieta, Vania Siciliano |
Membro da Banca: | Theodoro, Marcelo Antonio |
Resumo : | Os limites do direito fundamental à liberdade de expressão sempre estiveram presentes nos debates jurídicos das democracias constitucionais. A profusão de informações e a maior participação popular no debate público, promovidas pelo surgimento da internet e das redes sociais, têm potencializado essa discussão. Embora a simbiose entre as liberdades comunicativas e o controle social das instituições governamentais seja inerente às democracias, o uso abusivo do direito fundamental à liberdade de expressão com a promoção de ataques às instituições democráticas - com o fim último de desacreditar órgãos oficiais e agentes políticos e incentivar regimes autoritários - tem provocado debates acerca de possíveis controles, sob pena de fissuras indeléveis ao regime democrático. O problema proposto nesta pesquisa se relaciona aos limites dessa contenção, sobre qual seria a medida adequada de limitação à liberdade de expressão necessária à proteção das instituições democráticas. |
Resumo em lingua estrangeira: | Limits to the fundamental right of free speech have always been present on judicial debates in constitutional democracies. Although symbiosis between comunicative liberties and social control of governamental institutions, is inherent to democracies, recent cases of assault to institutions, through violent acts, have demonstrated need of controlling hate speech against republican institutions, under penalty of indelible fissures to democratic regimes. The initiation by Brazilian Supreme Court, in order to investigate some of these acts, demonstrates the need for institutional actions with the objective of stopping such agressions. The problem proposed in this article is related to the limits of this contention, about what would be the appropriate measure to limit freedom of speech necessary for the maintenance of democratic institutions. |
Palavra-chave: | Liberdade de expressão Discurso de ódio Ataques a instituições democráticas Democracia defensiva |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Freedom of speech Hate speech Assault on democratic institutions Defensive democracy |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Referência: | SANTOS, Alethea Assunção. A usurpação das liberdades comunicativas como mecanismo de erosão democrática. 2023. 101 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/5158 |
Data defesa documento: | 24-Feb-2023 |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
Arquivos deste item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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