Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://ri.ufmt.br/handle/1/5281
Tipo documento: Dissertação
Título: Trabalho em plataformas digitais : transição produtiva e transição protetiva ao vulnerável
Autor(es): Pascotto, Paulo Renato
Orientador(a): Tibaldi, Saul Duarte
Membro da Banca: Tibaldi, Saul Duarte
Membro da Banca: Molina, André Araújo
Membro da Banca: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Membro da Banca: Nahas, Thereza Christina
Resumo : Esta pesquisa teve como objetivo compreender as mudanças ocorridas nas relações de trabalho decorrentes do surgimento das plataformas digitais. Essas plataformas desempenham um papel significativo ao transformar as atividades econômicas e oferecer oportunidades para trabalhadores independentes. As inovações tecnológicas em curso têm impulsionado alterações nos modelos de negócio, permitindo o acesso a mercados globais e facilitando a conexão entre oferta e demanda de serviços e produtos. Entretanto, essas novas formas de trabalho trazem consigo desafios regulatórios e de proteção aos trabalhadores. Muitos desses trabalhadores são classificados como contratados independentes, o que os exclui do escopo de proteção do Direito do Trabalho tradicional, privando-os de direitos fundamentais, como férias remuneradas, aposentadoria ou licença médica. A aparente flexibilidade e controle oferecidos pelas plataformas podem encobrir aspectos de precariedade e dependência econômica para trabalhadores socialmente vulneráveis. Os mecanismos de avaliação, a competição acirrada e o controle algorítmico podem levar a situações de vulnerabilidade para os trabalhadores. A atual legislação trabalhista parece não atender às necessidades protetivas necessárias no contexto em estudo. Em muitos casos, a busca por uma resolução judicial envolve a definição do status dos trabalhadores nessas plataformas, ou seja, se devem ser considerados autônomos ou empregados. Esse cenário gera incerteza jurídica e decisões conflitantes. Portanto, há uma urgente necessidade de estabelecer um novo marco normativo que proteja de forma adequada os trabalhadores no contexto das plataformas digitais. Essa regulamentação deve levar em consideração a natureza disruptiva desse modelo de negócio, assegurando remunerações justas, proteção previdenciária e condições adequadas de saúde e segurança. A pesquisa também analisa propostas legislativas em andamento no Brasil e em outros países, buscando uma compreensão mais profunda dos desafios enfrentados e das possibilidades no plano normativo que possam ser eficazes na proteção dos trabalhadores. O objetivo é encontrar soluções que equilibrem altos níveis de empregabilidade com uma participação justa no trabalho, com foco no desenvolvimento sustentável e na dignidade humana no ambiente de trabalho das plataformas digitais.
Resumo em lingua estrangeira: This research aimed to understand the changes that have occurred in work relations resulting from the emergence of digital platforms. These platforms play a significant role in transforming economic activities and providing opportunities for independent workers. Ongoing technological innovations have driven changes in business models, enabling access to global markets and facilitating the connection between supply and demand for goods and services. However, these new forms of work bring regulatory and protective challenges for workers. Many of these workers are classified as independent contractors, which excludes them from the scope of protection offered by traditional labor laws, depriving them of fundamental rights such as paid vacations, retirement benefits, or sick leave. The apparent flexibility and control offered by the platforms may mask aspects of precariousness and economic dependence for socially vulnerable workers. Evaluation mechanisms, intense competition, and algorithmic control can lead to situations of vulnerability for workers. The current labor legislation seems to fall short of meeting the necessary protective needs in the context under study. In many cases, seeking a judicial resolution involves determining the status of workers in these platforms, i.e., whether they should be considered as freelancers or employees. This situation generates legal uncertainty and conflicting decisions. Therefore, there is an urgent need to establish a new normative framework that adequately protects workers in the context of digital platforms. This regulation must take into account the disruptive nature of this business model, ensuring fair remuneration, social security protection, and proper health and safety conditions. The research also analyzes ongoing legislative proposals in Brazil and other countries, seeking a deeper understanding of the challenges faced and possibilities for effective regulatory measures to protect workers. The goal is to find solutions that balance high levels of employability with fair participation in work, focusing on sustainable development and human dignity in the digital platform work environment.
Palavra-chave: Inovações tecnológicas
Plataformas digitais
Precarização
Regulação
Proteção
Palavra-chave em lingua estrangeira: Technological innovations
Digital platforms
Precarization
Regulation
Protection
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: PASCOTTO, Paulo Renato. Trabalho em plataformas digitais: transição produtiva e transição protetiva ao vulnerável. 2023. 110 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/5281
Data defesa documento: 28-Ago-2023
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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