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dc.creatorPeixoto, Aguimar Martins-
dc.date.accessioned2024-03-08T19:18:47Z-
dc.date.available2022-08-30-
dc.date.available2024-03-08T19:18:47Z-
dc.date.issued2022-08-12-
dc.identifier.citationPEIXOTO, Aguimar Martins. Trabalhadores das plataformas digitais de prestação de serviços: proteção social como forma de inclusão no desenvolvimento econômico tecnológico. 2022. 185 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/5385-
dc.description.abstractThis is the present master's thesis on the investigation of working conditions and the legal system to be applied to workers in the so-called ³FURZGZRUNLQJ´ or ³Gig Economy´, which is the reinvention of capital via digital work platforms, for the exploitation of the workforce. Before focusing on work through digital platforms, we carried out a study on industrial revolutions, which left indelible marks on societies, and on the world of work specifically. We have tried to make clear the new social cycles marked by revolutions, which we know if they are really transforming events when three types of revolutionary events occur in History, coincidentally: the discovery of new energy sources, a new division of labor and a new organization of power, as they bring with them new epistemology, new ways of seeing progress and the world. We focus on classical liberalism and the advent of neoliberalism and its strategies, in order to base our criticism on how the present study could help digital platform workers achieve decent working conditions. We approach technological innovations, as a stage for human work, built by digital platforms, which originated and are supported by the fourth industrial revolution or industry 4.0. Still in this sense, we advocate that service providers who identify themselves as self-employed or partners of the platforms that intermediate and benefit from their activities may be competing with themselves, in the illusion of self-entrepreneurship, when they are nothing more than workers economically dependent on the user of their services, even though they have freedom of work, and that this freedom is nothing more than a new component of legal subordination, in new clothes. We aligned in two sub-items the performance of the economic freedom law in Brazil, in its objectives of meeting the desires of capital so that there is greater or no labor regulation or State-judge intervention in civil contracts, as a way of increasing profits and reducing legal protection for workers, while eliminating the social function of contracts. In opposition to the capitalist objectives of the platforms, we formulate the sub-item of Social Justice, which it is expected that it will be able to compose the different interests between capital and labor. In chapter II we define digital platforms, intensifying the focus on service platforms, specifically those that make up the Gig Economy and its workers, the specific object of this research. We researched how the workers of the sharing economy platforms, another name for the gig economy, organize themselves collectively, and how they manage to identify themselves in the legal gray area between autonomous and dependent subordinate work, through national and foreign jurisprudence. Still in the jurisprudence and in the doctrine we find the resignification of the legal subordination, in the new context of the algorithmic subordination. We analyze how Foreign Law has been treating workers on digital platforms, and how Brazilian law has been disciplining the same worker. Finally, in chapter III, we discuss the fundamental human social rights applied to every worker, regardless of whether it is formal or informal, and the challenges for the legal realization of decent work for all workers on digital platforms.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Simone Gomes (simonecgsouza@gmail.com) on 2023-04-27T15:04:20Z No. of bitstreams: 1 DISS_2022_Aguimar Martins Peixoto.pdf: 1925319 bytes, checksum: 38274344656a9278f90f3313e1c254eb (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2024-03-08T19:18:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2022_Aguimar Martins Peixoto.pdf: 1925319 bytes, checksum: 38274344656a9278f90f3313e1c254eb (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-03-08T19:18:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2022_Aguimar Martins Peixoto.pdf: 1925319 bytes, checksum: 38274344656a9278f90f3313e1c254eb (MD5) Previous issue date: 2022-08-12en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleTrabalhadores das plataformas digitais de prestação de serviços : proteção social como forma de inclusão no desenvolvimento econômico tecnológicopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordPlataformas digitais e seus trabalhadorespt_BR
dc.subject.keywordMercado econômico globalizadopt_BR
dc.subject.keywordQuarta revolução industrialpt_BR
dc.subject.keywordRessignificação da subordinação jurídicapt_BR
dc.contributor.advisor1Tibaldi, Saul Duarte-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6322849050625679pt_BR
dc.contributor.referee1Tibaldi, Saul Duarte-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6322849050625679pt_BR
dc.contributor.referee2Wandelli, Leonardo Vieira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2253512867313444pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2862834202997266pt_BR
dc.description.resumoTrata-se a presente dissertação de mestrado da investigação das condições de trabalho e do sistema jurídico a se aplicar aos trabalhadores da denominada ³Economia do Bico´ ou ³Gig Economy´, que se constitui na reinvenção do capital via plataformas digitais de trabalho, para exploração da força de trabalho de seus respectivos trabalhadores. Antes de focarmos no trabalho por meio das plataformas digitais, procedemos estudo sobre as revoluções industriais, que deixaram marcas indeléveis nas sociedades e no universo do trabalho especificamente. Procuramos deixar bem claros os novos ciclos sociais marcados pelas revoluções, as quais sabemos se se tratam mesmo de eventos transformadores quando ocorrem na História, de forma coincidente, três tipos de eventos revolucionários: a descoberta de novas fontes energéticas, uma nova divisão do trabalho e uma nova organização do poder, pois trazem consigo nova epistemologia, novos modo de ver o progresso e o mundo. Debruçamo-nos sobre o liberalismo clássico e o advento do neoliberalismo e suas estratégias, para fundamentarmos nossa crítica sobre como o presente estudo poderia contribuir para que os trabalhadores das plataformas digitais alcancem condições dignas de trabalho. Aproximamos das inovações tecnológicas, como palco do trabalho humano, construído pelas plataformas digitais, que se originaram e têm sustentação na quarta revolução industrial ou indústria 4.0. Ainda neste desiderato, propugnamos que prestadores de serviços que se identificam como autônomos ou parceiros das plataformas que intermediam e beneficiam-se das suas atividades podem estar concorrendo consigo mesmos, na ilusão do autoempreendorismo, quando não passam de trabalhadores dependentes economicamente do tomador de seus serviços, ainda que possuam liberdade de trabalho, e que essa liberdade não é mais que um novo componente da subordinação jurídica, sob novas vestes. Alinhavamos em dois subitens a atuação da lei da liberdade econômica no Brasil, nos seus objetivos de atender aos anseios do capital para que haja maior ou nenhuma regulamentação trabalhista ou intervenção do Estado-juiz nos contratos civis, como forma de aumentar os lucros e reduzir a proteção legal aos trabalhadores, a par de eliminar a função social dos contratos. Em contraposição aos objetivos capitalistas das plataformas, formulamos o subitem da Justiça Social, da qual se espera que poderá compor os interesses distintos entre capital e trabalho. No capítulo II definimos as plataformas digitais, intensificando o foco nas plataformas de serviços, especificamente aquelas que compõem a Gig Economy e seus trabalhadores, objeto específico desta pesquisa. Pesquisamos como os trabalhadores das plataformas da economia de compartilhamento, outro nome para a economia do bico, se organizam coletivamente, e de que forma são identificados na zona cinzenta jurídica entre trabalho autônomo e subordinado dependente, através da jurisprudência nacional e estrangeira. Ainda na jurisprudência e na doutrina encontramos a ressignificação da subordinação jurídica, no novo contexto da subordinação algorítmica. Analisamos como o Direito Internacional vem tratando os trabalhadores das plataformas digitais, e como o direito brasileiro vem disciplinando o mesmo trabalhador. Enfim, no capítulo III, discorremos sobre os direitos sociais humanos fundamentais aplicados a todo trabalhador, independentemente de ser formal ou informal, e os desafios para concretização legal do trabalho digno a todos os trabalhadores das plataformas digitais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2Digital platforms and their workerspt_BR
dc.subject.keyword2Globalized economic marketpt_BR
dc.subject.keyword2Fourth industrial revolutionpt_BR
dc.subject.keyword2Re-signification of legal subordinationpt_BR
dc.contributor.referee3Leal, Carla Reita Faria-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3285332159678695pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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