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Tipo documento: Dissertação
Título: Trabalhadores das plataformas digitais de prestação de serviços : proteção social como forma de inclusão no desenvolvimento econômico tecnológico
Autor(es): Peixoto, Aguimar Martins
Orientador(a): Tibaldi, Saul Duarte
Membro da Banca: Tibaldi, Saul Duarte
Membro da Banca: Wandelli, Leonardo Vieira
Membro da Banca: Leal, Carla Reita Faria
Resumo : Trata-se a presente dissertação de mestrado da investigação das condições de trabalho e do sistema jurídico a se aplicar aos trabalhadores da denominada ³Economia do Bico´ ou ³Gig Economy´, que se constitui na reinvenção do capital via plataformas digitais de trabalho, para exploração da força de trabalho de seus respectivos trabalhadores. Antes de focarmos no trabalho por meio das plataformas digitais, procedemos estudo sobre as revoluções industriais, que deixaram marcas indeléveis nas sociedades e no universo do trabalho especificamente. Procuramos deixar bem claros os novos ciclos sociais marcados pelas revoluções, as quais sabemos se se tratam mesmo de eventos transformadores quando ocorrem na História, de forma coincidente, três tipos de eventos revolucionários: a descoberta de novas fontes energéticas, uma nova divisão do trabalho e uma nova organização do poder, pois trazem consigo nova epistemologia, novos modo de ver o progresso e o mundo. Debruçamo-nos sobre o liberalismo clássico e o advento do neoliberalismo e suas estratégias, para fundamentarmos nossa crítica sobre como o presente estudo poderia contribuir para que os trabalhadores das plataformas digitais alcancem condições dignas de trabalho. Aproximamos das inovações tecnológicas, como palco do trabalho humano, construído pelas plataformas digitais, que se originaram e têm sustentação na quarta revolução industrial ou indústria 4.0. Ainda neste desiderato, propugnamos que prestadores de serviços que se identificam como autônomos ou parceiros das plataformas que intermediam e beneficiam-se das suas atividades podem estar concorrendo consigo mesmos, na ilusão do autoempreendorismo, quando não passam de trabalhadores dependentes economicamente do tomador de seus serviços, ainda que possuam liberdade de trabalho, e que essa liberdade não é mais que um novo componente da subordinação jurídica, sob novas vestes. Alinhavamos em dois subitens a atuação da lei da liberdade econômica no Brasil, nos seus objetivos de atender aos anseios do capital para que haja maior ou nenhuma regulamentação trabalhista ou intervenção do Estado-juiz nos contratos civis, como forma de aumentar os lucros e reduzir a proteção legal aos trabalhadores, a par de eliminar a função social dos contratos. Em contraposição aos objetivos capitalistas das plataformas, formulamos o subitem da Justiça Social, da qual se espera que poderá compor os interesses distintos entre capital e trabalho. No capítulo II definimos as plataformas digitais, intensificando o foco nas plataformas de serviços, especificamente aquelas que compõem a Gig Economy e seus trabalhadores, objeto específico desta pesquisa. Pesquisamos como os trabalhadores das plataformas da economia de compartilhamento, outro nome para a economia do bico, se organizam coletivamente, e de que forma são identificados na zona cinzenta jurídica entre trabalho autônomo e subordinado dependente, através da jurisprudência nacional e estrangeira. Ainda na jurisprudência e na doutrina encontramos a ressignificação da subordinação jurídica, no novo contexto da subordinação algorítmica. Analisamos como o Direito Internacional vem tratando os trabalhadores das plataformas digitais, e como o direito brasileiro vem disciplinando o mesmo trabalhador. Enfim, no capítulo III, discorremos sobre os direitos sociais humanos fundamentais aplicados a todo trabalhador, independentemente de ser formal ou informal, e os desafios para concretização legal do trabalho digno a todos os trabalhadores das plataformas digitais.
Resumo em lingua estrangeira: This is the present master's thesis on the investigation of working conditions and the legal system to be applied to workers in the so-called ³FURZGZRUNLQJ´ or ³Gig Economy´, which is the reinvention of capital via digital work platforms, for the exploitation of the workforce. Before focusing on work through digital platforms, we carried out a study on industrial revolutions, which left indelible marks on societies, and on the world of work specifically. We have tried to make clear the new social cycles marked by revolutions, which we know if they are really transforming events when three types of revolutionary events occur in History, coincidentally: the discovery of new energy sources, a new division of labor and a new organization of power, as they bring with them new epistemology, new ways of seeing progress and the world. We focus on classical liberalism and the advent of neoliberalism and its strategies, in order to base our criticism on how the present study could help digital platform workers achieve decent working conditions. We approach technological innovations, as a stage for human work, built by digital platforms, which originated and are supported by the fourth industrial revolution or industry 4.0. Still in this sense, we advocate that service providers who identify themselves as self-employed or partners of the platforms that intermediate and benefit from their activities may be competing with themselves, in the illusion of self-entrepreneurship, when they are nothing more than workers economically dependent on the user of their services, even though they have freedom of work, and that this freedom is nothing more than a new component of legal subordination, in new clothes. We aligned in two sub-items the performance of the economic freedom law in Brazil, in its objectives of meeting the desires of capital so that there is greater or no labor regulation or State-judge intervention in civil contracts, as a way of increasing profits and reducing legal protection for workers, while eliminating the social function of contracts. In opposition to the capitalist objectives of the platforms, we formulate the sub-item of Social Justice, which it is expected that it will be able to compose the different interests between capital and labor. In chapter II we define digital platforms, intensifying the focus on service platforms, specifically those that make up the Gig Economy and its workers, the specific object of this research. We researched how the workers of the sharing economy platforms, another name for the gig economy, organize themselves collectively, and how they manage to identify themselves in the legal gray area between autonomous and dependent subordinate work, through national and foreign jurisprudence. Still in the jurisprudence and in the doctrine we find the resignification of the legal subordination, in the new context of the algorithmic subordination. We analyze how Foreign Law has been treating workers on digital platforms, and how Brazilian law has been disciplining the same worker. Finally, in chapter III, we discuss the fundamental human social rights applied to every worker, regardless of whether it is formal or informal, and the challenges for the legal realization of decent work for all workers on digital platforms.
Palavra-chave: Plataformas digitais e seus trabalhadores
Mercado econômico globalizado
Quarta revolução industrial
Ressignificação da subordinação jurídica
Palavra-chave em lingua estrangeira: Digital platforms and their workers
Globalized economic market
Fourth industrial revolution
Re-signification of legal subordination
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: PEIXOTO, Aguimar Martins. Trabalhadores das plataformas digitais de prestação de serviços: proteção social como forma de inclusão no desenvolvimento econômico tecnológico. 2022. 185 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/5385
Data defesa documento: 12-Aug-2022
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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