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Tipo documento: Dissertação
Título: Análise econômica do direito e proteção do direito fundamental à saúde do trabalhador
Autor(es): Figueiró, Leonardo Leandro
Orientador(a): Soares, Vladia Maria de Moura
Membro da Banca: Soares, Vládia Maria de Moura
Membro da Banca: Gomes, Fábio Rodrigues
Membro da Banca: Tibaldi, Saul Duarte
Resumo : Este trabalho propõe a utilização das ferramentas da análise econômica do direito para estudo de impacto dos direitos fundamentais trabalhistas à saúde previstos nos artigos 7º da Constituição Federal de 1988. A law and economics, cuja tradução mais comum para o português é “análise econômica do direito”, é um movimento racionalista/consequencialista que busca uma interpretação do direito baseada nos princípios da ciência econômica. O estudo se constitui, primordialmente, em pesquisa bibliográfica, mediante raciocínio indutivo a partir da interação entre duas áreas de estudo do Direito: o direito do trabalho e a análise econômica do direito, utilizando marcos teóricos e conceitos próprios a cada uma dessas áreas. O problema gravita em torno da aplicação da Análise Econômica do Direito ao Direito do Trabalho, especificamente em relação às tutelas fundamentais da saúde do trabalhador. O trabalho é dividido em três partes. Na primeira, são apresentados os conceitos econômicos e introduzida a análise econômica do direito. Na segunda, os direitos sociais trabalhistas são classificados em fundamentais materiais e formais, a fim de facilitar posterior análise. Por fim, os direitos fundamentais à saúde previstos no artigo 7º da Constituição Federal são analisados conforme sua estrutura de incentivos e objetivos subjacentes, e comparados com tipos-ideais, objetivando verificar sua eficiência conforme o critério da maximização da riqueza. A hipóteses inicial era que as estruturas de incentivos das normas Constitucionais que visam a proteção à saúde do trabalhador são ineficientes. A conclusão, porém, falseou tal hipótese, demonstrando que em geral, a estrutura das normas de proteção à saúde do trabalhador prevista na Constituição Federal é eficiente, necessitando apenas de ajustes no sentido de levar em consideração aspectos econômicos.
Resumo em lingua estrangeira: This work proposes the use of the tools of analysis of economic law for the study of fundamental labor rights to health provided for in articles 7 of the Federal Constitution of 1988. The law and economics is a movement rationalist/consequentialist that seeks an interpretation of law based on the principles of economic science. The study of law is a constitutive analysis of the study of law, the law of a theoretical tradition and its own concepts. The problem gravitates to the application of the Economic Analysis of Labor Law, specifically in relation to the fundamental protections of workers' health. The work is divided into three parts. In the first one, the economic aspects and the analysis of the law are presented. Second, labor social rights are classified into fundamental material and formal, to facilitate further analysis. Finally, the fundamental rights to health provided for in article 7 of the Federal Constitution are analyzed according to their structure of incentives and underlying objectives, and compared with the ideal types, aiming to verify their efficiency according to the determination of wealth maximization. The initial hypotheses that, as incentive structures of the Constitutional norms, aim at protecting workers' health are inefficient. The conclusion, however, is false this hypothesis, demonstrating that, in general, the structure of the norms of protection to the worker's health foreseen in the Federal Constitution is efficient, needing only to take into account the conditions of environmental protection.
Palavra-chave: Análise econômica do direito
Direitos fundamentais trabalhistas
Proteção à saúde no trabalho
Palavra-chave em lingua estrangeira: Economic analysis of law
Social labor rights
Fundamental labor rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: FIGUEIRÓ, Leonardo Leandro. Análise econômica do direito e proteção do direito fundamental à saúde do trabalhador. 2022. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/5411
Data defesa documento: 12-Ago-2022
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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