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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Leonardo Vieira de-
dc.date.accessioned2024-03-11T20:34:31Z-
dc.date.available2022-07-07-
dc.date.available2024-03-11T20:34:31Z-
dc.date.issued2021-08-31-
dc.identifier.citationSOUZA, Leonardo Vieira de. O dever de motivação e o problema da fundamentação simbólica das decisões judiciais. 2021. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/5412-
dc.description.abstractThis paper’s focus is the justification of judicial decisions and aims to answer the following question: a judicial decision can be grounded on symbolic reasons and still be consistent with the democratic state ruled by the law? As a research cutout, the investigation focuses on judgments rendered by Constitutional Courts. That’s because, in this context, in which the limits of law and politics are close, Courts frequently use non-juridical arguments as justification for its decisions. This research is based on the hypothesis that the reason of judgment is the element that gives legitimacy to the jurisdictional activity. Thus, the normative delimitation of what is meant by acceptable grounds is a necessary element to assess the legitimate limits of the judiciary's performance, in addition to consists in a fundamental duty. The methodology applied was the analysis of cases judged by the Brazilian Supreme Court, selected by sampling based on qualitative criteria. The analysis of the cases confirmed the initial hypotheses that, in the Brazilian model, the Constitutional Court plays a prominent role, validating the performance of the legislature and the executive; when deciding in hard-cases or those characterized by reasonable moral dissent, the Court uses a symbolic foundation, which harms the integrity of the democratic model; finally, considering the risks of using symbolic grounds, the activity of delimitation of an acceptable grounds for judgments gains importance.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Simone Gomes (simonecgsouza@gmail.com) on 2023-08-02T15:25:38Z No. of bitstreams: 1 DISS_2021_Leonardo Vieira de Souza.pdf: 1453341 bytes, checksum: b17dbf26c873e14874bc5275e498b58e (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2024-03-11T20:34:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2021_Leonardo Vieira de Souza.pdf: 1453341 bytes, checksum: b17dbf26c873e14874bc5275e498b58e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-03-11T20:34:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2021_Leonardo Vieira de Souza.pdf: 1453341 bytes, checksum: b17dbf26c873e14874bc5275e498b58e (MD5) Previous issue date: 2021-08-31en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO dever de motivação e o problema da fundamentação simbólica das decisões judiciaispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordDireito constitucionalpt_BR
dc.subject.keywordDireito processual civilpt_BR
dc.subject.keywordDecisão judicialpt_BR
dc.subject.keywordDever fundamental de fundamentaçãopt_BR
dc.subject.keywordFundamentação simbólicapt_BR
dc.subject.keywordCortes constitucionaispt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Welder Queiroz dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5171748131801852pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Welder Queiroz dos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5171748131801852pt_BR
dc.contributor.referee2Theodoro, Marcelo Antonio-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5691859341774214pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2407201750251497pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa tem por objeto o estudo da justificação das decisões judiciais, partindo-se do seguinte problema: a fundamentação simbólica de atos proferidos pelo Poder Judiciário é compatível com o modelo do Estado Democrático de Direito? Como recorte de pesquisa, a investigação tem por enfoque decisões proferidas no âmbito da jurisdição constitucional, já que, nesse contexto, no qual se aproximam os limites do direito e da política, a Suprema Corte utiliza com frequência argumentos extrajurídicos como justificativas para suas decisões. A hipótese sobre a qual se funda a pesquisa é a de que a fundamentação das decisões judiciais é elemento que confere legitimidade à atividade jurisdicional. Desse modo, a densificação normativa do que se entende por fundamentação adequada é elemento necessário à aferição dos limites legítimos de atuação do Judiciário, além de consistir em um dever fundamental. A metodologia utilizada foi a análise de casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, selecionados por amostragem a partir de critério qualitativo. A análise dos casos confirmou as hipóteses iniciais de que, no modelo brasileiro, a Corte Constitucional exerce papel de proeminência, validando a atuação do legislativo e do executivo; ao decidir em casos difíceis ou naqueles caracterizados por um dissenso moral razoável, a Corte muitas vezes se vale de fundamentação simbólica, o que acarreta prejuízos à integridade do modelo democrático. Por fim, considerando os riscos de utilização da fundamentação simbólica, ganha importância a atividade de densificação normativa (preenchimento) do conteúdo que se entende adequado como fundamento das decisões do Judiciário.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2Constitutional lawpt_BR
dc.subject.keyword2Civil procedural lawpt_BR
dc.subject.keyword2Judicial decisionpt_BR
dc.subject.keyword2Fundamental duty of reasoningpt_BR
dc.subject.keyword2Symbolic reasoningpt_BR
dc.subject.keyword2Constitutional courts.pt_BR
dc.contributor.referee3Bueno, Cassio Scarpinella-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9469392796850504pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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