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http://ri.ufmt.br/handle/1/5412
Tipo documento: | Dissertação |
Título: | O dever de motivação e o problema da fundamentação simbólica das decisões judiciais |
Autor(es): | Souza, Leonardo Vieira de |
Orientador(a): | Santos, Welder Queiroz dos |
Membro da Banca: | Santos, Welder Queiroz dos |
Membro da Banca: | Theodoro, Marcelo Antonio |
Membro da Banca: | Bueno, Cassio Scarpinella |
Resumo : | Esta pesquisa tem por objeto o estudo da justificação das decisões judiciais, partindo-se do seguinte problema: a fundamentação simbólica de atos proferidos pelo Poder Judiciário é compatível com o modelo do Estado Democrático de Direito? Como recorte de pesquisa, a investigação tem por enfoque decisões proferidas no âmbito da jurisdição constitucional, já que, nesse contexto, no qual se aproximam os limites do direito e da política, a Suprema Corte utiliza com frequência argumentos extrajurídicos como justificativas para suas decisões. A hipótese sobre a qual se funda a pesquisa é a de que a fundamentação das decisões judiciais é elemento que confere legitimidade à atividade jurisdicional. Desse modo, a densificação normativa do que se entende por fundamentação adequada é elemento necessário à aferição dos limites legítimos de atuação do Judiciário, além de consistir em um dever fundamental. A metodologia utilizada foi a análise de casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, selecionados por amostragem a partir de critério qualitativo. A análise dos casos confirmou as hipóteses iniciais de que, no modelo brasileiro, a Corte Constitucional exerce papel de proeminência, validando a atuação do legislativo e do executivo; ao decidir em casos difíceis ou naqueles caracterizados por um dissenso moral razoável, a Corte muitas vezes se vale de fundamentação simbólica, o que acarreta prejuízos à integridade do modelo democrático. Por fim, considerando os riscos de utilização da fundamentação simbólica, ganha importância a atividade de densificação normativa (preenchimento) do conteúdo que se entende adequado como fundamento das decisões do Judiciário. |
Resumo em lingua estrangeira: | This paper’s focus is the justification of judicial decisions and aims to answer the following question: a judicial decision can be grounded on symbolic reasons and still be consistent with the democratic state ruled by the law? As a research cutout, the investigation focuses on judgments rendered by Constitutional Courts. That’s because, in this context, in which the limits of law and politics are close, Courts frequently use non-juridical arguments as justification for its decisions. This research is based on the hypothesis that the reason of judgment is the element that gives legitimacy to the jurisdictional activity. Thus, the normative delimitation of what is meant by acceptable grounds is a necessary element to assess the legitimate limits of the judiciary's performance, in addition to consists in a fundamental duty. The methodology applied was the analysis of cases judged by the Brazilian Supreme Court, selected by sampling based on qualitative criteria. The analysis of the cases confirmed the initial hypotheses that, in the Brazilian model, the Constitutional Court plays a prominent role, validating the performance of the legislature and the executive; when deciding in hard-cases or those characterized by reasonable moral dissent, the Court uses a symbolic foundation, which harms the integrity of the democratic model; finally, considering the risks of using symbolic grounds, the activity of delimitation of an acceptable grounds for judgments gains importance. |
Palavra-chave: | Direito constitucional Direito processual civil Decisão judicial Dever fundamental de fundamentação Fundamentação simbólica Cortes constitucionais |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Constitutional law Civil procedural law Judicial decision Fundamental duty of reasoning Symbolic reasoning Constitutional courts. |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Referência: | SOUZA, Leonardo Vieira de. O dever de motivação e o problema da fundamentação simbólica das decisões judiciais. 2021. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/5412 |
Data defesa documento: | 31-Ago-2021 |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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