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Tipo documento: Dissertação
Título: Prevenção às violações de direitos humanos no âmbito corporativo : perspectivas do criminal compliance e da responsabilidade penal da pessoa jurídica
Autor(es): Papa, Louise de Barros Ibarra
Orientador(a): Piedade, Antonio Sergio Cordeiro
Membro da Banca: Piedade, Antônio Sergio Cordeiro
Membro da Banca: Soares, Vládia Maria de Moura
Membro da Banca: Diniz, Eduardo Saad
Resumo : A dissertação procura examinar, sob um enfoque predominantemente teórico-jurídico da pesquisa monográfica e bibliográfica, a relação umbilical entre direitos humanos e corporações, tendo em conta que, no cenário de globalização, as grandes empresas emergiram como novo agente de influência na realidade internacional, a irromper preocupações a respeito dos danos decorrentes das suas atividades e da ausência de um marco regulador a promover a prevenção de potenciais violações a direitos humanos. Como espectro de análise estão as perspectivas trazidas pelas ciências criminais, notadamente dos âmbitos destinados a averiguar o corporate crime, enquanto possíveis fontes de conjugação de esforços na promoção dos direitos humanos no âmbito corporativo. As hipóteses de pesquisa trazem o criminal compliance e a responsabilidade penal da pessoa jurídica enquanto possíveis mecanismos de estímulo à busca pela prevenção efetiva da criminalidade empresarial, bem como das violações corporativas à direitos humanos. Em um primeiro arco o trabalho analisa a proteção internacional dos direitos humanos e os novos caminhos à promoção desses frente à atividade corporativa socialmente danosa; em seguida, aponta para a compreensão da ilicitude corporativa e dos influxos advindos do direito internacional de combate à corrupção (conceito amplo, que abarca os crimes corporativos) permeando o tema a partir de incursões da política criminal, criminologia econômica e vitimologia corporativa; por fim, aborda os aportes teóricos da implantação dos programas de compliance e da adoção da responsabilidade penal autônoma da pessoa jurídica, tendo como linhas reitoras as ideias postas nas seções anteriores como forma de reflexionar sobre a necessária prevenção corporativa às violações de direitos humanos.
Resumo em lingua estrangeira: The dissertation seeks to examine, under a predominantly theoretical-legal focus of monographic and literature research, the umbilical relationship between human rights and corporations, taking into account that, in the scenario of globalization, large companies have emerged as a new influential agent in the international reality, raising concerns about the damage caused by its activities and the absence of a regulatory framework to promote the prevention of potential human rights violations. The perspectives brought by the criminal sciences are present as a spectrum of analysis, notably in the areas intended to investigate corporate crime as possible sources of conjugation of efforts in the promotion of human rights in corporations. The research hypotheses bring criminal compliance and criminal liability of the legal entity as possible mechanisms to stimulate the search for the effective prevention of corporate crime, as well as corporate violations of human rights. In the first section, the work analyzes the international protection of human rights and the new ways to promote them in face of socially harmful corporate activity; then, it points to the understanding of corporate illegality and inflows from the international anti-corruption law (a broad concept, which encompasses corporate crimes) permeating the theme from incursions of criminal policy, economical criminology and corporate victimology; finally, it approaches the theoretical contributions of the implementation of compliance programs and the adoption of autonomous criminal liability of the legal entity, using the ideas from the previous sections as guidelines to reflect about the necessary corporate prevention of human rights violations.
Palavra-chave: Direito penal econômico
Corporações
Autorregulação regulada
Responsabilidade autônoma da pessoa jurídica
Palavra-chave em lingua estrangeira: Economic criminal law
Corporation
Regulated self-regulation.
Autonomous liability of legal entities
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: PAPA, Louise de Barros Ibarra. Prevenção às violações de direitos humanos no âmbito corporativo: perspectivas do criminal compliance e da responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2022. 167 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/5414
Data defesa documento: 30-Ago-2022
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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