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http://ri.ufmt.br/handle/1/5418
Tipo documento: | Dissertação |
Título: | Cadeias produtivas globais e a responsabilização do poder econômico relevante por violações trabalhistas : uma análise da contribuição de Luigi Ferrajoli para o tema |
Autor(es): | Souza, Marina Hinobu de |
Orientador(a): | Leal, Carla Reita Faria |
Membro da Banca: | Leal, Carla Reita Faria |
Membro da Banca: | Theodoro, Marcelo Antonio |
Membro da Banca: | Barzotto, Luciane Cardoso |
Resumo : | O objetivo central desta pesquisa consiste no estudo da teoria de Luigi Ferrajoli, especialmente a sua proposta de um constitucionalismo além do Estado, como uma alternativa para a garantia de direitos humanos e trabalhistas e para a efetiva responsabilização dos agentes violadores desses direitos, no contexto das cadeias produtivas globais. Para tanto, no primeiro capítulo, serão introduzidos os principais problemas no tocante à responsabilização por violações ocorridas no âmbito das cadeias produtivas, com destaque àqueles relacionados à necessidade de se encontrar um fundamento de direito material e processual para tanto. Ainda neste capítulo, será realizada a análise de casos brasileiros e internacionais relacionados ao tema. No segundo capítulo, delimitar-se-ão os contornos do poder econômico relevante, que são aqueles que identificam os principais agentes e beneficiários das violações aos direitos dos trabalhadores nas cadeias produtivas, assim como as dificuldades para responsabilizá-los. Ademais, neste capítulo também serão tratadas das primeiras tentativas de regulamentação do tema em âmbito internacional, e entender os motivos pelos quais todas falharam até agora. Nesse contexto, o terceiro capítulo abordará a proposta de Luigi Ferrajoli como alternativa à problemática, pois propõe, em síntese, a criação de instituições supranacionais incumbidas da garantia e cumprimento dos direitos fundamentais, categoria esta derivada dos direitos humanos, dentre os quais se inserem os direitos trabalhistas que são inobservadas em uma cadeia produtiva. Além disso, tratar-se-á sobre a sua implementação, os caminhos para a viabilização do constitucionalismo global, e como ele pode contribuir para uma efetiva responsabilização do poder econômico relevante no âmbito das relações de trabalho. Para a consecução deste trabalho, utilizou-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O método de abordagem é o dedutivo. |
Resumo em lingua estrangeira: | The main objective of this research is to study Luigi Ferrajoli's theory, especially his proposal for a constitutionalism beyond the State, as an alternative to guaranteeing human and labor rights and for the effective accountability of agents who violate these rights, in the context of global supply chains. In order to do so, in the first chapter, the main problems regarding accountability for violations that occur within the production chains will be introduced, especially those related to the need to find a basis of substantive and procedural law for this purpose. Also, in this chapter, an analysis of Brazilian and international cases related to the topic will be carried out. In the second chapter, the contours of the relevant economic power will be delimited, which are those that identify the main agents and beneficiaries of violations of workers' rights in productive chains, as well as the difficulties in holding them accountable. Furthermore, this chapter will also deal with the first attempts to regulate the issue at an international level, and understand the reasons why all of them have failed so far. In this context, the third chapter will address Luigi Ferrajoli's proposal as an alternative to the problem, as it proposes, in summary, the creation of supranational institutions responsible for guaranteeing and fulfilling fundamental rights, a category derived from human rights, among which are included labor rights that are not observed in a production chain. In addition, it will be discussed about its implementation, the paths for the viability of global constitutionalism, and how it can contribute to an effective accountability of the relevant economic power in the scope of labor relations. In order to carry out this work, bibliographic and documental research techniques were used. The approach method is the deductive. |
Palavra-chave: | Cadeias produtivas globais Responsabilização Poder econômico relevante Constitucionalismo além do estado |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Global supply chains Accountability Relevant economic power Constitutionalism beyond the State |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Referência: | SOUZA, Marina Hinobu de. Cadeias produtivas globais e a responsabilização do poder econômico relevante por violações trabalhistas: uma análise da contribuição de Luigi Ferrajoli para o tema. 2022. 144 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022 |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/5418 |
Data defesa documento: | 26-Ago-2022 |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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