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http://ri.ufmt.br/handle/1/5428| Tipo documento: | Dissertação |
| Título: | O sincretismo normativo e o diálogo jurisprudencial para a proteção dos animais não humanos : uma busca por justiça |
| Autor(es): | Perri, Mariana de Carvalho |
| Orientador(a): | Ayala, Patryck de Araújo |
| Membro da Banca: | Ayala, Patryck de Araújo |
| Membro da Banca: | Theodoro, Marcelo Antonio |
| Membro da Banca: | Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de |
| Resumo : | A dissertação propõe analisar a capacidade de a ordem constitucional brasileira favorecer a definição de um regime jurídico de proteção dos animais não humanos por meio de uma experiência de sincretismo normativo e de comunicação jurisprudencial com o nosso ordenamento jurídico e com ordens jurídicas diversas, considerando que a despeito de a Constituição brasileira, especialmente no seu artigo 225, §1o, VII, já suficientemente possibilitar a proteção da vida não humana, muitas vezes os exegetas não permitem que seu texto tenha muita efetividade. Para tanto, em um primeiro momento, busca-se contextualizar a extensão dos problemas ambientais veiculados pela sociedade atual, que se apresenta complexa e de riscos globais, ameaçando não só o próprio homem, animais não humanos se encontram em condição de vulnerabilidade, no sentido amplo da palavra. A partir disso, trata-se a respeito da necessidade da redefinição dos valores éticos e morais, para que novos padrões de justiça sejam realizados, abarcando formas de vida não humanas. Em segundo lugar, aborda-se a respeito de como a ética ecológica consegue proteger o animal não humano, extrair a condição moral deles. Nesta ocasião também é enfrentado o princípio da dignidade, expondo justificativas, argumentos e critérios para que este alcance além da vida humana. É apresentada, ainda, a possibilidade de extensão do conceito consumerista de vulnerabilidade ou hipervulnerabilidade, como já vem acontecendo no âmbito jurisprudencial com a consideração do primeiro conceito para a proteção do meio ambiente, tendo em vista o interesse das futuras gerações. Por fim, apresenta-se a proteção constitucional conferida aos animais não humanos, que deverá ser reforçada com a consideração de um princípio da equidade ecológica em suas três vertentes (intrageracional, intergeracional e interespécies). Da mesma forma, verifica-se a possibilidade de uma abertura moral da Constituição favorecer o diálogo com outras ordens constitucionais e casos de proteção dos animais não humanos na jurisprudência brasileira e estrangeira, objetivando uma efetiva proteção dos animais não humanos. Lança-se a proposta de um processo de abertura constitucional a ser realizado pelo uso de referências adequadas para elaboração de uma forma jurídica dirigida a todos aqueles que devem ser merecedores de níveis mais elevados de proteção, alcançando, desse modo, os animais não humanos. |
| Resumo em lingua estrangeira: | The dissertation aims to analyze the capacity of the brazilian constitutional order to favor the establishment of a legal regime of protection of nonhuman animals through a normative syncretism of experience and jurisprudential communication with our legal system and the legal orders, whereas despite the Brazilian Constitution, in particular Article 225, paragraph 1, VII, sufficiently enable the protection of non-human life, often exegetes do not allow your text has very effectively. Therefore, at first, we seek to contextualize the extent of environmental problems conveyed by modern society, which has a complex and global risks, threatening not only the man himself, nonhuman animals are in vulnerable condition, in the sense wide of the word. From this, it is about the need to redefine the ethical and moral values, so that new standards of justice are carried out, covering non-human life forms. Second, it discusses about how the ecological ethics can protect nonhuman animal, draw their moral condition. On this occasion also addressed the principle of dignity, exposing justifications, arguments and criteria for this range beyond human life. It also presented the possibility of extension of consumerist concept of vulnerability or hipervulnerability, as is already happening under case law with consideration of the first concept for environmental protection, in view of the interest of future generations. Finally, we present the constitutional protection afforded to non-human animals, which should be enhanced by the consideration of a principle of ecological equity in its three aspects (intragenerational, intergenerational and interspecies). Similarly, there is the possibility of a moral opening the Constitution foster dialogue with other constitutional orders and cases of protection of non-human animals in Brazilian and foreign jurisprudence is found, aiming an effective protection of non-human animals. Launches the proposal of a constitutional opening process to be accomplished by the use of appropriate benchmark for the development of a legal form addressed to all those who should be worthy of higher levels of protection, thereby achieving, non-human animals. |
| Palavra-chave: | Animais não humanos Vulnerabilidade Principiologia ambiental Proteção constitucional Justiça global |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Non-human animals Vulnerability Environmental principles Constitutional protection Global justice |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Referência: | PERRI, Mariana de Carvalho. O sincretismo normativo e o diálogo jurisprudencial para a proteção dos animais não humanos: uma busca por justiça. 2016. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2016. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/5428 |
| Data defesa documento: | 18-Jul-2016 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
Arquivos deste item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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