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Tipo documento: Dissertação
Título: A proteção integral da criança e do adolescente : enfrentamento ao abuso sexual a partir do estudo de caso do Projeto Luz
Autor(es): Pugliesi, Henrique de Carvalho
Orientador(a): Soares, Vládia Maria de Moura
Membro da Banca: Soares, Vládia Maria de Moura
Membro da Banca: Piedade, Antônio Sérgio Cordeiro
Membro da Banca: Silva, Carlos Afonso Gonçalves da
Resumo : O presente trabalho possui a finalidade de analisar, estudar e discutir o combate ao abuso sexual da criança e do adolescente, de modo a efetivar o comando constitucional da proteção integral da criança e do adolescente, sob a ótica do denominado “Projeto Luz”. O estudo em tela se materializou a partir do emprego do método hipotético-dedutivo e encontrase inserido na linha de pesquisa “Direitos Humanos e Fundamentais”, no âmbito do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso. No desenvolvimento do trabalho privilegiou-se pesquisa teórica, em especial bibliográfica, e empírica. O estudo em questão encontra-se dividido em quatro capítulos: no primeiro, analisa-se a evolução normativa da proteção da criança e do adolescente; no segundo é estudado o atual estágio jurídico da proteção de criança e adolescente; no terceiro, é discutida o número alarmante de crimes contra a criança e o adolescente atualmente no país; no quarto, é analisado o Projeto Luz, seus principais eixos e os resultados alcançados. O estudo de caso do Projeto Luz, implementado na Comarca de Nova Mutum, tornou-se ponto central para a análise de medidas que se mostraram efetivas para a proteção integral de crianças e adolescente vitimados (ou potencialmente vítimas) pelo abuso sexual. Ao final, conclui-se pela necessidade enfrentamento urgente do problema com a replicação do Projeto Luz em outros municípios ou com a implementação de projetos similares que podem o ter como modelo.
Resumo em lingua estrangeira: The present work aims to analyze, study and discuss about the engagement against child and adolescent sexual abuse in order to effectively implement the constitutional command of the integral protection of children and adolescents, from the perspective of the so-called "Projeto Luz". The study at hand was developed using the hypothetical-deductive method and is inserted in the research line of "Human Rights and Fundamental Rights" in the Stricto Sensu Postgraduate Program in Law at the Federal University of Mato Grosso. The research primarily focused on theoretical, especially bibliographic and empirical research. The study is divided into four chapters: the first chapter examines the normative evolution of child and adolescent protection; the second chapter explores the current legal stage of child and adolescent protection; the third chapter discusses the alarming number of crimes against children and adolescents currently in the country; and the fourth chapter analyzes the “Projeto Luz”, its main aspects and the results achieved. The case study of Projeto Luz, implemented in the Comarca of Nova Mutum, became a central point for the analysis of actions that proved to be effective for protection of children and adolescents victimized (or potentially victims) by sexual abuse. Ultimately, the need for urgent action to address the problem is concluded, either through the replication of the Projeto Luz in other municipalities or the implementation of similar projects that may use it as a model.
Palavra-chave: Infância e juventude
Princípio da proteção integral
Abuso sexual
Projeto Luz
Palavra-chave em lingua estrangeira: Childhood and youth
Principle of full protection
Sexual abuse
Projeto Luz
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: PUGLIESI, Henrique de Carvalho. A proteção integral da criança e do adolescente: enfrentamento ao abuso sexual a partir do estudo de caso do Projeto Luz. 2023. 122 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/6210
Data defesa documento: 21-Jul-2023
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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