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Tipo documento: Dissertação
Título: Direitos da natureza : uma proteção pro natura sob a perspectiva de um direito ecológico para a época do Antropoceno e sua aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro
Autor(es): Almeida, Vanessa da Silva de
Orientador(a): Ayala, Patryck de Araújo
Membro da Banca: Ayala, Patryck de Araújo
Membro da Banca: Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney
Membro da Banca: Calgaro, Cleide
Resumo : O tema a ser investigado é o reconhecimento de Direitos à Natureza como alternativa mais robusta de proteção da vida no planeta Terra, frente à degradação ambiental, decorrente da sociedade de risco. A cisão entre a humanidade e a natureza, amparada numa visão antropocêntrica que insere o homem como o único ser racional dotado de valor moral e dignidade, possibilitou que as demais formas de vida, para além da vida humana, fossem vistas como mero objeto dotado de valor econômico para satisfação humana. A relação estabelecida a partir dessa visão elevou a expropriação da natureza a patamares que conduziram a Terra a uma nova época Geológica denominada Antropoceno, a qual se afasta das condições ideais identificadas na época do Holoceno e que são tidas como essenciais para a vida humana na forma como a concebemos. O Antropoceno denota a crise ambiental vivenciada e exige medidas urgentes para frear a voracidade humana e para não ultrapassar os limites planetários. A relação entre a humanidade e a natureza precisa ser regida por uma ética que atribua valor para além do homem, reposicionando-o como mais um ser vivo dentro do superorganismo vivo designado Gaia. A estrutura jurídica que conforma as relações sociais e do homem com a natureza precisa inserir, ou reconhecer, que a proteção da natureza, a sua existência e a integridade ecológica são fundamentais para a continuidade da vida como um todo. As leis humanas precisam observar as leis do meio natural. Para tanto, o Estado de Direito precisa evoluir para um Estado de Direito Ecológico e nesse há atribuição de valor intrínseco para todos os seres vivos, com algum reconhecimento de dignidade para além do homem, com o consequente reconhecimento de direitos ecológicos. Nesse sentido, tem-se como problema a ser investigado a incapacidade da estrutura jurídica fundada em uma ética antropocêntrica de efetivamente proteger a vida, o planeta e a humana. Tem-se como hipótese o reconhecimento de Direitos para a Natureza por meio de uma releitura ecocêntrica da Constituição em relação aos deveres ecológicos que ela estabelece. Para tanto, entende-se como caminho a releitura pelo Poder Judiciário por meio de uma hermenêutica jurídica ambiental que utilize critérios e princípios alinhados com o conteúdo ecológico inerente à proteção da natureza. Dessa forma, a presente pesquisa seguirá o método hipotético-dedutivo, no qual o ponto de partida baseia-se no conjunto de elementos teóricos que delimitam o problema e cujo enfrentamento dar-se-á mediante uma ou mais hipóteses.
Resumo em lingua estrangeira: The theme to be investigated is the recognition of Rights to the Nature as a more robust alternative for the protection of life on planet Earth, in the face of environmental degradation, resulting from society at risk. The split between humanity and nature, supported by an anthropocentric vision that inserts man as the only rational being endowed with moral value and dignity, made it possible for other forms of life beyond human life to be seen as a mere object endowed with economic value for human satisfaction. The relation established from this view raised the expropriation of nature to levels that led the Earth to a new Geological time called Anthropocene, which moves away from the ideal conditions identified in the Holocene period and which are considered essential for human life in the way we conceived it. The Anthropocene denotes the environmental crisis experienced and demands urgent measures to curb human voracity and to not exceed planetary limits. The relationship between humanity and nature needs to be governed by an ethic that assigns value beyond man, repositioning him as another living being within the living superorganism called Gaia. The legal structure that shapes social and man's relationships with nature needs to insert, or to recognize, that the protection of nature, its existence and the ecological integrity are fundamental for the continuity of life as a whole. Human laws must observe the laws of the natural environment. Therefore, the Rule of Law needs to evolve into an Ecological Rule of Law and in that there is an attribution of intrinsic value to all living beings, with some recognition of dignity beyond the man, with the consequent recognition of ecological rights. In this sense, the problem to be investigated is the incapacity of the legal structure based on an anthropocentric ethics to effectively protect life, the planet and humankind. As hypothesis there is the recognition of Rights for Nature through an ecocentric re-reading of the Constitution in relation to the ecological duties it establishes. Therefore, it is understood as a path the re-reading by the Judiciary through an environmental legal hermeneutics that uses criteria and principles aligned with the ecological content inherent to the protection of nature. Thus, this research will follow the hypothetical-deductive method in which the starting point is based on the set of theoretical elements that delimit the problem and which will be faced through one or more hypotheses.
Palavra-chave: Direitos da natureza
Ecocentrismo
Estado de direito ecológico
Dignidade
Integridade ecológica
Palavra-chave em lingua estrangeira: Nature's rights
Ecocentrism
Ecological rule of law
Dignity
Ecological integrity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: ALMEIDA, Vanessa da Silva de. Direitos da natureza: uma proteção pro natura sob a perspectiva de um direito ecológico para a época do Antropoceno e sua aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro. 2021. 161 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/6214
Data defesa documento: 26-Jul-2021
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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