Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://ri.ufmt.br/handle/1/6218
Tipo documento: | Dissertação |
Título: | O modelo brasileiro de precedentes e a técnica da distinção como instrumento de legitimação do precedente judicial |
Autor(es): | Arruda, Thomas Ubirajara Caldas de |
Orientador(a): | Santos, Welder Queiroz dos |
Membro da Banca: | Santos, Welder Queiroz dos |
Membro da Banca: | Peleja Junior, Antonio Veloso |
Membro da Banca: | Oliveira, Pedro Miranda de |
Membro da Banca: | Monnerat, Fábio Victor da Fonte |
Resumo : | Este trabalho possui como objetivo específico suscitar discussões acerca da técnica da distinção (distinguishing) como instrumento essencial para a operacionalização e legitimação - do modelo brasileiro de precedentes, instituído pelo Código de Processo Civil de 2015. Para uma melhor compreensão dos conceitos abordados no decorrer da dissertação, realizamos, inicialmente, a exposição da base teórica sobre a qual se assentou a pesquisa, qual seja a teoria do precedente judicial, sua evolução, sistematização e funcionamento nos sistemas de common law e na civil law brasileira. A partir da apresentação das características, mecanismos e procedimentos atinentes ao modelo brasileiro de precedentes, foi possível estabelecer conclusões a respeito das melhores práticas dentre as quais a técnica adequada da distinção - capazes de auxiliar no processo de construção da decisão judicial tomada com base em precedentes, com a finalidade primordial de aperfeiçoamento do sistema econsecução da segurança jurídica, isonomia e previsibilidade. |
Resumo em lingua estrangeira: | This work has the specific objective of raising discussions about the technique of distinction (distinguishing) as an essential instrument for operationalization and legitimation of the Brazilian model of precedents, established by the Civil Procedure Code of 2015. For a better understanding of the concepts covered in the course of the dissertation, we initially carried out an exposition of the theoretical basis on which the research was based, namely the theory of judicial precedent, its evolution, systematization and functioning in common law systems and in Brazilian civil law. From the presentation of the characteristics, mechanisms and procedures related to the Brazilian model of precedents, it was possible to draw conclusions about the best practices among which the adequate technique of distinction capable of assisting in the process of construction of the judicial decision taken based on precedents, with the primary purpose of improving the system and achieving legal certainty, isonomy and predictability. |
Palavra-chave: | Decisão judicial Teoria dos precedentes Técnica da distinção CPC/2015 |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Court decision Theory of precedentes Technique of distinction CPC/2015 |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Referência: | ARRUDA, Thomas Ubirajara Caldas de. O modelo brasileiro de precedentes e a técnica da distinção como instrumento de legitimação do precedente judicial. 2022. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/6218 |
Data defesa documento: | 30-Ago-2022 |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
Arquivos deste item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
DISS_2022_Thomas Ubirajara Caldas de Arruda.pdf | 8.08 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.