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Tipo documento: Dissertação
Título: O modelo brasileiro de precedentes e a técnica da distinção como instrumento de legitimação do precedente judicial
Autor(es): Arruda, Thomas Ubirajara Caldas de
Orientador(a): Santos, Welder Queiroz dos
Membro da Banca: Santos, Welder Queiroz dos
Membro da Banca: Peleja Junior, Antonio Veloso
Membro da Banca: Oliveira, Pedro Miranda de
Membro da Banca: Monnerat, Fábio Victor da Fonte
Resumo : Este trabalho possui como objetivo específico suscitar discussões acerca da técnica da distinção (distinguishing) como instrumento essencial para a operacionalização e legitimação - do modelo brasileiro de precedentes, instituído pelo Código de Processo Civil de 2015. Para uma melhor compreensão dos conceitos abordados no decorrer da dissertação, realizamos, inicialmente, a exposição da base teórica sobre a qual se assentou a pesquisa, qual seja a teoria do precedente judicial, sua evolução, sistematização e funcionamento nos sistemas de common law e na civil law brasileira. A partir da apresentação das características, mecanismos e procedimentos atinentes ao modelo brasileiro de precedentes, foi possível estabelecer conclusões a respeito das melhores práticas dentre as quais a técnica adequada da distinção - capazes de auxiliar no processo de construção da decisão judicial tomada com base em precedentes, com a finalidade primordial de aperfeiçoamento do sistema econsecução da segurança jurídica, isonomia e previsibilidade.
Resumo em lingua estrangeira: This work has the specific objective of raising discussions about the technique of distinction (distinguishing) as an essential instrument for operationalization and legitimation of the Brazilian model of precedents, established by the Civil Procedure Code of 2015. For a better understanding of the concepts covered in the course of the dissertation, we initially carried out an exposition of the theoretical basis on which the research was based, namely the theory of judicial precedent, its evolution, systematization and functioning in common law systems and in Brazilian civil law. From the presentation of the characteristics, mechanisms and procedures related to the Brazilian model of precedents, it was possible to draw conclusions about the best practices among which the adequate technique of distinction capable of assisting in the process of construction of the judicial decision taken based on precedents, with the primary purpose of improving the system and achieving legal certainty, isonomy and predictability.
Palavra-chave: Decisão judicial
Teoria dos precedentes
Técnica da distinção
CPC/2015
Palavra-chave em lingua estrangeira: Court decision
Theory of precedentes
Technique of distinction
CPC/2015
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: ARRUDA, Thomas Ubirajara Caldas de. O modelo brasileiro de precedentes e a técnica da distinção como instrumento de legitimação do precedente judicial. 2022. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/6218
Data defesa documento: 30-Ago-2022
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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