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dc.creatorFigueiredo Júnior, Enéas Corrêa de-
dc.date.accessioned2024-10-31T15:32:38Z-
dc.date.available2022-08-12-
dc.date.available2024-10-31T15:32:38Z-
dc.date.issued2022-07-22-
dc.identifier.citationFIGUEIREDO JÚNIOR, Enéas Corrêa de. O princípio protetor e as garantias processuais trabalhistas: perfis da tutela inibitória coletiva no processo do trabalho. 2022. 175 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/6230-
dc.description.abstractThis dissertation aims to analyze the injunctions as a procedural instrument to prevent the work environment, not only from the perspective of worker protection, but also the inexorability of jurisdiction, having access to justice as a human and fundamental right. The state of the art of this research is in the need for the jurisdictional function to guarantee the inhibitory (preventive) protection, in the face of a threat to the right of employees, aiming at the immediate and continuous protection, for the present and future generation of workers in a certain work environment. The dialogue between the sources of the labor process and the common ones will start from the emergence of the Brazilian Labor Court, as well as the analysis of the protective principle in the scope of the labor process, flowing into the preventive protection of physical and mental health in the collective work environment, unraveling, finally, the collective procedural microsystem with emphasis on public labor civil action.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Simone Gomes (simonecgsouza@gmail.com) on 2023-06-13T19:00:32Z No. of bitstreams: 1 DISS_2022_Enéas Corrêa de Figueiredo Júnior.pdf: 1484774 bytes, checksum: 101dfb6f3fd0c35416855905f146bdb7 (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-10-31T15:32:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2022_Enéas Corrêa de Figueiredo Júnior_organized.pdf: 1494730 bytes, checksum: 1a75ec06542a294b586af833e10137a2 (MD5) Previous issue date: 2022-07-22en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO princípio protetor e as garantias processuais trabalhistas : perfis da tutela inibitória coletiva no processo do trabalhopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordTutela jurisdicionalpt_BR
dc.subject.keywordInibitória do ilícito trabalhistapt_BR
dc.subject.keywordProteçãopt_BR
dc.subject.keywordMeio ambiente laboralpt_BR
dc.subject.keywordPrestação jurisdicionalpt_BR
dc.contributor.advisor1Tibaldi, Saul Duarte-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6322849050625679pt_BR
dc.contributor.referee1Tibaldi, Saul Duarte-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6322849050625679pt_BR
dc.contributor.referee2Molina, André Araújo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9759637620605234pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1506212448251548pt_BR
dc.description.resumoEsta dissertação visa analisar a tutela inibitória como instrumento processual de prevenção no ambiente do trabalho, não só na perspectiva da proteção ao trabalhador, mas também da inafastabilidade da jurisdição, tendo o acesso à justiça como direito humano e fundamental. O estado da arte desta pesquisa está na necessidade da função jurisdicional garantir a tutela inibitória (preventiva), diante da ameaça a direitos dos empregados, visando a proteção imediata e contínua, para a geração presente e futura de trabalhadores em determinado ambiente de trabalho. O diálogo entre as fontes do processo do trabalho e comum partirá do panorama histórico da Justiça do Trabalho brasileira, bem como na análise do princípio protetor no âmbito do processo laboral, desaguando, por fim, no microssistema processual coletivo com ênfase na tutela inibitória coletiva trabalhista.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2Jurisdictional protectionpt_BR
dc.subject.keyword2Inhibition of illicitpt_BR
dc.subject.keyword2Protectionpt_BR
dc.subject.keyword2Work environmentpt_BR
dc.subject.keyword2Adjudicationpt_BR
dc.contributor.referee3Oliveira, Sonia Cristina de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2186831983752326pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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