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Tipo documento: Dissertação
Título: O princípio protetor e as garantias processuais trabalhistas : perfis da tutela inibitória coletiva no processo do trabalho
Autor(es): Figueiredo Júnior, Enéas Corrêa de
Orientador(a): Tibaldi, Saul Duarte
Membro da Banca: Tibaldi, Saul Duarte
Membro da Banca: Molina, André Araújo
Membro da Banca: Oliveira, Sonia Cristina de
Resumo : Esta dissertação visa analisar a tutela inibitória como instrumento processual de prevenção no ambiente do trabalho, não só na perspectiva da proteção ao trabalhador, mas também da inafastabilidade da jurisdição, tendo o acesso à justiça como direito humano e fundamental. O estado da arte desta pesquisa está na necessidade da função jurisdicional garantir a tutela inibitória (preventiva), diante da ameaça a direitos dos empregados, visando a proteção imediata e contínua, para a geração presente e futura de trabalhadores em determinado ambiente de trabalho. O diálogo entre as fontes do processo do trabalho e comum partirá do panorama histórico da Justiça do Trabalho brasileira, bem como na análise do princípio protetor no âmbito do processo laboral, desaguando, por fim, no microssistema processual coletivo com ênfase na tutela inibitória coletiva trabalhista.
Resumo em lingua estrangeira: This dissertation aims to analyze the injunctions as a procedural instrument to prevent the work environment, not only from the perspective of worker protection, but also the inexorability of jurisdiction, having access to justice as a human and fundamental right. The state of the art of this research is in the need for the jurisdictional function to guarantee the inhibitory (preventive) protection, in the face of a threat to the right of employees, aiming at the immediate and continuous protection, for the present and future generation of workers in a certain work environment. The dialogue between the sources of the labor process and the common ones will start from the emergence of the Brazilian Labor Court, as well as the analysis of the protective principle in the scope of the labor process, flowing into the preventive protection of physical and mental health in the collective work environment, unraveling, finally, the collective procedural microsystem with emphasis on public labor civil action.
Palavra-chave: Tutela jurisdicional
Inibitória do ilícito trabalhista
Proteção
Meio ambiente laboral
Prestação jurisdicional
Palavra-chave em lingua estrangeira: Jurisdictional protection
Inhibition of illicit
Protection
Work environment
Adjudication
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: FIGUEIREDO JÚNIOR, Enéas Corrêa de. O princípio protetor e as garantias processuais trabalhistas: perfis da tutela inibitória coletiva no processo do trabalho. 2022. 175 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/6230
Data defesa documento: 22-Jul-2022
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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