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http://ri.ufmt.br/handle/1/6255
Tipo documento: | Dissertação |
Título: | O dizer do direito no Estado contemporâneo e o dilema da investidura na magistratura : voto versus concurso |
Autor(es): | Barros Neto, Gonçalo Antunes de |
Orientador(a): | Rondon Filho, Edson Benedito |
Membro da Banca: | Rondon Filho, Edson Benedito |
Membro da Banca: | Rodrigues, Francisco Xavier Freire |
Membro da Banca: | Macedo, Clark Mangabeira |
Resumo : | Esta dissertação aborda o Estado na contemporaneidade e o dilema da magistratura brasileira, considerando que seus membros não são sufragados pelo voto popular, o que acarreta um aparente problema de conformação democrática e legitimidade política de suas decisões frente ao mandamento constitucional de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos do parágrafo único do artigo 1° da Constituição Federal. A dificuldade aumenta em densidade, ainda mais, a partir da nova realidade da atividade jurisdicional na pósmodernidade, em que o judiciário está sendo constantemente chamado para decidir questões sensíveis que envolvem políticas públicas, dantes afetas apenas ao Poder Executivo. Para tanto, inicialmente se faz uma pesquisa sobre a investidura na magistratura em Portugal, na Itália, na França, na Espanha, nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Argentina e no México, e, posteriormente, mostrando a forma brasileira. A abordagem é qualitativa, sendo exploratória e descritiva, com orientação de um problema específico ligado à legitimidade judicial e a investidura da magistratura. Os resultados indicam uma quadra constitucional autorizadora da legitimidade judicial, no entanto, a aceitação e conformação social em relação a essa legitimidade não será possível se não houver contribuição por parte dos magistrados. |
Resumo em lingua estrangeira: | This dissertation deals with the State in contemporary times and the dilemma of the Brazilian judiciary, considering that its members are not supported by popular vote, which entails an apparent problem of democratic conformation and political legitimacy of its decisions in the face of the constitutional commandment that all power emanates from of the people, who exercise it through elected representatives or directly, under the terms of the sole paragraph of article 1 of the Federal Constitution. The difficulty increases in density, even more, from the new reality of jurisdictional activity in postmodernity, in which the judiciary is constantly being called upon to decide sensitive issues involving public policies, formerly affecting only the Executive Branch. To do so, initially a research is carried out on the investiture in the judiciary in Portugal, Italy, France, Spain, the United States, England, Argentina and Mexico, and, later, showing the Brazilian form. The approach is qualitative, being exploratory and descriptive, with orientation of a specific problem linked to the judicial legitimacy and the investiture of the judiciary. The results indicate a constitutional framework that authorizes judicial legitimacy, however, social acceptance and conformation regarding this legitimacy will not be possible if there is no contribution from magistrates. |
Palavra-chave: | Estado Judiciário Magistratura Investidura Poder Voto Legitimidade Constituição |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | State Judiciary Investiture Power Vote Legitimacy Constitution |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Sociologia |
Referência: | BARROS NETO, Gonçalo Antunes de. O dizer do direito no Estado contemporâneo e o dilema da investidura na magistratura: voto versus concurso. 2023. 126 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/6255 |
Data defesa documento: | 28-Feb-2023 |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC – ICHS – PPGS – Dissertações de mestrado |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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