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Tipo documento: Dissertação
Título: Privatização das prisões e destituição dos direitos da população encarcerada : uma análise do sistema penitenciário no estado penal
Autor(es): Bastos, Wellington Gomes da Silva
Orientador(a): Queiroz, Imar Domingos
Membro da Banca: Queiroz, Imar Domingos
Membro da Banca: Silva, Ruteléia Cândida de Souza
Membro da Banca: Rondon Filho, Edson Benedito
Membro da Banca: Freitas, Leana Oliveira
Resumo : O aprofundamento da crise do capital levou ao recrudescimento das políticas neoliberais e do conservadorismo, ampliando-se os ataques à democracia e às conquistas legais direcionadas à proteção da população encarcerada, por meio do da atuação seletiva do Estado Penal que apertou a repressão sobre os pobres e desempregados levando ao encarceramento em massa. O presente estudo teve como objetivo analisar a repercussão das crises capitalistas desencadeadas especialmente a partir da década de 1990 sobre o sistema prisional brasileiro, com ênfase para as propostas de projetos de lei visando à privatização das prisões, a desregulamentação de direitos contidos na LEP e a exploração da força de trabalho da população encarcerada. A abordagem foi qualitativa. A pesquisa se orientou pelos pressupostos do método materialista histórico-dialético, que parte da concepção ontológica da realidade social, em que o ser social produz suas próprias condições objetivas e subjetivas de existência. Como instrumentos técnicos foram consultados fontes documentais diversas. O percurso empreendido no estudo mostrou que com as crises capitalistas das últimas décadas, o Estado capitalista aumentou a repressão. No Brasil, as respostas à criminalidade consistem, portanto, em sua grande maioria, em penas severas, traduzidas na ausência do respeito às garantias constitucionais e no recurso amplo ao encarceramento. Nessa linha, nossos governos democráticos contemporâneos frequentemente adotam uma posição punitiva que visa reafirmar a aptidão do Estado em punir e controlar a criminalidade.
Resumo em lingua estrangeira: The deepening of the crisis of capital led to the resurgence of neoliberal policies and conservatism, expanding the attacks on democracy and legal achievements aimed at protecting the incarcerated population, through the selective action of the Penal State, which tightened repression on the prisoners. poor and unemployed leading to mass incarceration. The present study aimed to analyze the repercussion of the capitalist crises unleashed especially from the 1990s on the Brazilian prison system, with emphasis on the proposals of bills aimed at the privatization of prisons, the deregulation of rights contained in the LEP and the exploitation of the labor force of the incarcerated population. The research was guided by the assumptions of the historical-dialectical materialist method, which starts from the ontological conception of social reality, in which the social being produces its own objective and subjective conditions of existence. As technical instruments, several documental sources were consulted. The method used for the analysis and interpretation of data was the qualitative method. The path taken in the study showed that with the capitalist crises of the last decades, the capitalist State increased repression. In Brazil, the responses to criminality consist, therefore, for the most part, in severe penalties, translated into the absence of respect for constitutional guarantees and the broad recourse to incarceration. Along these lines, our contemporary democratic governments often adopt a punitive stance aimed at reaffirming the state's ability to punish and control crime.
Palavra-chave: Crise do capital
Estado penal
Privatização
Prisão
Encarceramento em massa
Palavra-chave em lingua estrangeira: Capital crisis
Criminal status
Privatization
Prison
Mass incarceration
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Política Social
Referência: BASTOS, Wellington Gomes da Silva. Privatização das prisões e destituição dos direitos da população encarcerada: uma análise do sistema penitenciário no estado penal. 2022. 138 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/6266
Data defesa documento: 13-Sep-2022
Aparece na(s) coleção(ções):CUC – ICHS – PPGPS – Dissertações de mestrado

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