Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://ri.ufmt.br/handle/1/6315
Tipo documento: Dissertação
Título: Participação social no legislativo : um estudo sobre as audiências públicas na Assembleia Legislativa do Mato Grosso (2015-2018)
Autor(es): Santos, Artur Eugênio de Araújo
Orientador(a): Estevinho, Telmo Antônio Dinelli
Membro da Banca: Estevinho, Telmo Antônio Dinelli
Membro da Banca: França, Raimundo Nonato Cunha de
Membro da Banca: Ferreira, Thiago Augusto de Oliveira Marinho
Resumo : A Constituição Federal de 1988 impulsionou a evolução de uma série de modelos de instituições participativas, espaços públicos de diálogo e decisão entre Estado e sociedade. Desde então, a preocupação em entender o funcionamento e a efetividade dessas instituições passou a ser objeto de interesse de diversos pesquisadores. Ainda assim, diferente de outras espécies de instituições participativas, a audiência pública é um fenômeno pouco investigado pela literatura. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo analisar as audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL-MT), entre os anos de 2015 a 2018, buscando verificarse esses espaçosfavorecem a participação da sociedade no processo de debate público ali promovido. À luz da literatura sobre instituições participativas, a pesquisa parte da hipótese de que o desenho institucional e a implementação das audiências públicas analisadas podem ampliar ou reduzir a participação social nestes espaços. Com uma abordagem quanti-qualitativa, e com objetivo exploratório, a pesquisa foi desenvolvida por procedimento documental, por meio de levantamento e análise das atas das audiências públicas, com registros taquigráficos, além da legislação pertinente (Constituição, regimento interno) e demais dados públicos disponíveis no site da AL-MT ou disponibilizados via Lei de Acesso à Informação. Os dados foram analisados por meio das técnicas da estatística descritiva e da análise de conteúdo, contando com o suporte tecnológico do software Excel e, em menor escala, do Iramuteq. A revisão de literatura complementou o estudo. Para a análise das atas foi necessária a seleção de uma amostra não-probabilística, com a opção por investigar as audiências públicas que debateram temas de interesse de grupos vulneráveis. Os resultados da pesquisa apontam que o desenho institucional que prevalece nas audiências públicas analisadas parece resultar numa participação social limitada, segmentada, tutelada por atores estatais, caracterizada por uma atuação por representação de interesses organizados e regida por interesses paroquiais. Espera-se que os resultados da pesquisa possam contribuir para a compreensão e o aperfeiçoamento das relações sociais e do espaço público analisados.
Resumo em lingua estrangeira: The 1988 Federal Constitution boosted the evolution of a series of models of participatory institutions, public spaces for dialogue and decision-making between the State and society. Since then, the concern to understand the functioning and effectiveness of these institutions has become the object of interest of several researchers. Even so, unlike other types of participatory institutions, the public hearing is a phenomenon little investigated in the literature. In this context, the present research aims to analyze the public hearings held by the Legislative Assembly of the State of Mato Grosso (AL-MT), between the years 2015 to 2018, seeking to verify whether these spaces favor the participation of society in the debate process public promoted there. In the light of the literature on participatory institutions, the research starts from the hypothesis that the institutional design and the implementation of the analyzed public hearings can increase or reduce social participation in these spaces. With a quantitative and qualitative approach, and with an exploratory objective, the research was developed using a documentary procedure, through a survey and analysis of the minutes of the public hearings, with shorthand records, in addition to the relevant legislation (Constitution, internal regulations) and other public data available on the AL-MT website or made available via the Access to Information Law. Data were analyzed using descriptive statistics and content analysis techniques, with the technological support of Excel software and, to a lesser extent, Iramuteq. The literature review complemented the study. For the analysis of the minutes, it was necessary to select a non-probabilistic sample, with the option of investigating public hearings that debated topics of interest to vulnerable groups. The research results indicate that the institutional design that prevails in the analyzed public hearings seems to result in a limited, segmented social participation, tutored by state actors, characterized by an action by representation of organized interests and governed by parochial interests. It is expected that the research results can contribute to the understanding and improvement of the social relations and public space analyzed.
Palavra-chave: Audiências públicas
Participação social
Instituições participativas
Palavra-chave em lingua estrangeira: Public hearings
Social participation
Participatory institutions
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Sociologia
Referência: SANTOS, Artur Eugênio de Araújo. Participação social no legislativo: um estudo sobre as audiências públicas na Assembleia Legislativa do Mato Grosso (2015-2018). 2023. 122 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/6315
Data defesa documento: 3-Mar-2023
Aparece na(s) coleção(ções):CUC – ICHS – PPGS – Dissertações de mestrado

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