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Tipo documento: Dissertação
Título: Estado penal e a gestão da criminalidade : impactos na política de socioeducação no estado de Mato Grosso
Autor(es): Oliveira, Silbene Santana de
Orientador(a): Azevedo, Eva Emilia Freire do Nascimento
Membro da Banca: Azevedo, Eva Emilia Freire do Nascimento
Membro da Banca: Vieira, Maria do Socorro de Souza
Membro da Banca: Freitas, Leana Oliveira
Resumo : O presente trabalho teve por objetivo geral: analisar os possíveis efeitos da concepção de Estado Penal na gestão da política estadual de segurança pública e os impactos na política de socioeducação em Mato Grosso. Os objetivos específicos foram: analisar a estrutura e historicidade das políticas sociais brasileiras voltadas à criança e ao adolescente, apresentando um recorte para Mato Grosso; apontar os caminhos analíticos e metodológicos da concepção de Estado Penal e a gestão da criminalidade e as implicações na garantia de direitos; identificar o processo de estruturação administrativa do Poder Executivo Estadual voltada para a política de socioeducação, desde a promulgação da Lei do Sinase no ano de 2012, e os possíveis elementos da concepção de estado penal. Abordar a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT), uma instituição social que se constitui a partir de demandas e relações sociais concretas, fruto de reivindicações produzidas pelos sujeitos coletivos, permeada de contradições, portanto, não se configura como um espaço neutro, nem existe isoladamente, cabendo a ela a administração dos sistemas prisional e socioeducativo. A pesquisa se configura como de natureza qualitativa, bibliográfica e documental, que oportunizou compreender que os Sistemas de Justiça Criminal, de Segurança Pública e o Socioeducativo são regidos pela lógica do neoliberalismo que constantemente busca refazer o nexo entre mercado, Estado e cidadania a partir da ordem burguesa. Desse modo, as prisões se constituem um órgão central/estruturante desse Estado. Por fim, a realização dessa pesquisa teve a intenção de contribuir na reflexão para que ações cotidianas de todas as pessoas envolvidas no atendimento socioeducativo tenham por horizonte, a implementação de uma política de Socioeducação humanizada e cidadã em todo o país.
Resumo em lingua estrangeira: The general objective of this work was to: analyze the possible effects of the Penal State concept on the management of state public security policy and the impacts on socio-education policy in Mato Grosso. The specific objectives were: to analyze the structure and historicity of Brazilian social policies aimed at children and adolescents, presenting a focus on Mato Grosso; point out the analytical and methodological paths of the conception of the Penal State and the management of crime and the implications for guaranteeing rights; identify the process of administrative structuring of the State Executive Branch focused on socio-education policy, since the promulgation of the Sinase Law in 2012, and the possible elements of the conception of a penal state. Approach the State Secretariat for Public Security (SESP-MT), a social institution that is constituted from demands and concrete social relations, the result of demands produced by collective subjects, permeated by contradictions, therefore, it does not configure itself as a neutral space, nor does it exist in isolation, being responsible for the administration of the prison and socio-educational systems. The research is qualitative, bibliographic and documentary in nature, which made it possible to understand that the Criminal Justice, Public Security and Socio-educational Systems are governed by the logic of neoliberalism that constantly seeks to remake the nexus between market, State and citizenship based on bourgeois order. In this way, prisons constitute a central/structuring body of this State. Finally, carrying out this research was intended to contribute to reflection so that the daily actions of all people involved in socio-educational care have as their horizon the implementation of a humanized and civic-minded socio-education policy throughout the country.
Palavra-chave: Socioeducação
Criminalidade
Estado penal
Políticas sociais
Segurança pública
Palavra-chave em lingua estrangeira: Socioeducation
Crime
Criminal state
Social politics
Public security
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Política Social
Referência: OLIVEIRA, Silbene Santana de. Estado penal e a gestão da criminalidade: impactos na política de socioeducação no estado de Mato Grosso. 2024. 137 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/6504
Data defesa documento: 27-Mar-2024
Aparece na(s) coleção(ções):CUC – ICHS – PPGPS – Dissertações de mestrado

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