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Tipo documento: Dissertação
Título: Eficiência do processo recuperacional : uma busca pela segurança jurídica à atividade empresarial, sob a ótica da análise econômica do direito
Autor(es): Coelho, Bruno Felipe Monteiro
Orientador(a): Santos, Welder Queiroz dos
Membro da Banca: Santos, Welder Queiroz dos
Membro da Banca: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Membro da Banca: Barros Neto, Geraldo Fonseca de
Membro da Banca: Sacramone, Marcelo Barbosa
Resumo : A presente pesquisa busca estabelecer um liame entre três pontos específicos do direito, que são a eficiência processual, o direito recuperacional e a análise econômica do direito. Para tanto, realiza uma análise da garantia fundamental à eficiência processual e a sua importância para um ambiente processual, levando em consideração a necessidade de segurança jurídica para a sua concretização, principalmente, no ambiente negocial do sistema de insolvência. Por sua vez, a recuperação judicial é apresentada em suas nuances sob a ótica de um ambiente negocial coletivo, a qual os credores podem decidir, a depender dos estímulos, o prosseguimento ou o encerramento da atividade econômica empresarial, gerando impactos não só para o processo em específico, mas também para toda a sociedade. Por fim, a pesquisa finda com a análise de como as ferramentas estudadas pela análise econômica do direito podem auxiliar, os aplicadores da lei, a gerarem uma maior eficiência e segurança jurídica ao ambiente de negócios estabelecidos no processo de recuperação judicial. Todo este arcabouço fora utilizado, por meio de uma pesquisa qualitativa e bibliográfica, visando responder o questionamento estabelecido na problemática, acerca da possibilidade da análise econômica do direito apresentar ferramentas que podem garantir uma maior eficiência ao processo de recuperação judicial. Estabelecidos todos os parâmetros, o trabalho aponta que existem mecanismos relacionados à economia que merecem atenção, tanto do legislador, quanto do julgador, uma vez que se aplicados podem vir a garantir uma maior eficiência processual, visto que tem o condão de influenciar à tomada de decisão dos agentes econômicos envolvidos no procedimento recuperacional.
Resumo em lingua estrangeira: This research seeks to establish a link between three specific points of law, which are procedural efficiency, recovery law and economic analysis of law. To this end, it carries out an analysis of the fundamental guarantee of procedural efficiency and its importance for a procedural environment, considering the need for legal certainty for its implementation, mainly in the negotiating environment of the insolvency system. In turn, judicial recovery is presented in its nuances from the perspective of a collective negotiating environment, where creditors can decide, depending on the incentives, to continue or terminate business economic activity, generating impacts not only for the specific process, but also for the whole society. Finally, the research ends with the analysis of how the tools studied by the economic analysis of law can help law enforcers to generate greater efficiency and legal security in the business environment established in the judicial recovery process. This entire framework was used, through qualitative and bibliographical research, aiming to answer the question established in the problem, regarding the possibility of the economic analysis of law presenting tools that can guarantee greater efficiency in the judicial recovery process. Having established all the parameters, the work points out that there are mechanisms related to the economy that deserve attention from both the legislator and the judge, since if applied they can guarantee greater procedural efficiency, since they have the power to influence decision-making of the economic agents involved in the recovery procedure.
Palavra-chave: Eficiência processual
Recuperação judicial
Análise econômica do direito
Palavra-chave em lingua estrangeira: Procedural efficiency
Recovery law
Law and economics
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: COELHO, Bruno Felipe Monteiro. Eficiência do processo recuperacional: uma busca pela segurança jurídica à atividade empresarial, sob a ótica da análise econômica do direito. 2024. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/6531
Data defesa documento: 29-Ago-2024
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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