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Tipo documento: Dissertação
Título: A autonomia reprodutiva da mulher na reprodução assistida homóloga post mortem e a conclusão do Recurso Especial nº 1.918.421/SP
Autor(es): Castella, Evana
Orientador(a): Souza, Carlos Eduardo Silva e
Membro da Banca: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Membro da Banca: Lopes, Maísa de Souza
Membro da Banca: Lima, Éfren Paulo Porfírio de Sá
Membro da Banca: Piedade, Antônio Sérgio Cordeiro
Resumo : O presente trabalho foi realizado com o escopo de explorar a partir da temática da autonomia reprodutiva das mulheres, o planejamento familiar interrompido pelo falecimento do marido ou companheiro, e o prosseguimento do desejo da maternidade da cônjuge ou companheira supérstite, mediante a utilização das técnicas de reprodução humana assistida de forma póstuma. Buscou-se destacar os direitos reprodutivos garantidos às mulheres e a autonomia feminina em determinar quando e quantos filhos poderão ter, abordando, ante a escassez legislativa, normas informativas e deontológicas aplicáveis à reprodução assistida post mortem. No âmbito da realização do projeto reprodutivo póstumo, examinou-se a possbilidade da inseminação ou implantação do material genético pela viúva do falecido, a necessidade da autorização prévia antes do passamento, bem como o direito à filiação na reprodução humana assistida homóloga post mortem prevista no Código Civil Brasileiro, cujo tema foi enfrentado pelo Superior Tribunal do Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 1.918.421/SP. A conclusão da pesquisa aponta para a necessidade de consolidação no âmbito da doutrina e da jurisprudência, com o fim de fortalecer o processo legislativo, que atualmente ganhou espaço no projeto de reforma do Código Civil e, por derradeiro, a efetividade e a observância do planejamento familiar do cônjuge sobrevivente, e o desejo do falecido em dar seguimento na descendência, ainda que póstuma, dispensando formalidade excessiva.
Resumo em lingua estrangeira: This study aims to explore women's reproductive autonomy, focusing on family planning disrupted by the death of a husband or partner, and the continuation of the surviving spouse's or partner's desire for motherhood through posthumously assisted reproductive techniques. The study highlights the reproductive rights guaranteed to women and their autonomy in deciding when and how many children to have. It addresses the scarcity of legislative provisions, relying on informative and ethical standards applicable to post mortem assisted reproduction. The research examines the feasibility of insemination or implantation of genetic material by the widow, the necessity of prior authorization before death, and the right to filiation in post mortem homologous assisted human reproduction as outlined in the Código Civil Brasileiro. This issue was addressed by the Superior Court of Justice during the judgment of Special Appeal nº. 1.918.421/SP. The conclusion emphasizes the need for consolidation in doctrine and jurisprudence to strengthen the legislative process, which has recently gained attention in the Civil Code reform project. It also underscores the importance of ensuring the effectiveness of family planning for the surviving spouse and the deceased's wish to continue their lineage posthumously, while minimizing excessive formalities.
Palavra-chave: Autonomia da mulher
Direitos reprodutivos
Reprodução assistida póstuma
Autorização do falecido
Palavra-chave em lingua estrangeira: Women’s autonomy
Reproductive rights
Posthumous assisted reproduction
Authorization of the deceased
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: CASTELLA, Evana. A autonomia reprodutiva da mulher na reprodução assistida homóloga post mortem e a conclusão do Recurso Especial nº 1.918.421/SP. 2024. 105 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/6533
Data defesa documento: 26-Ago-2024
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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