Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://ri.ufmt.br/handle/1/6539
Tipo documento: | Dissertação |
Título: | A violação dos direitos humanos das vítimas e a ineficácia do processo penal nos delitos de homicídio |
Autor(es): | Scherner, Giovana César |
Orientador(a): | Piedade, Antônio Sergio Cordeiro |
Membro da Banca: | Piedade, Antônio Sergio Cordeiro |
Membro da Banca: | Santin, Valter Foletto |
Membro da Banca: | Soares, Vládia Maria de Moura |
Resumo : | Esta dissertação de Mestrado tem como foco principal é evidenciar a vítima de homicídio diante da proteção deficiente e da ineficácia do processo penal. Tem por objetivo trazer à notoriedade da vítima no sentido de mudar o sua posição passiva no processo penal, tornando-a ativa, integradora e protagonizadora, do sistema de justiça. Atrasos constantes no julgamento do reú, burocracias na prática, no trâmite do exercício de desenvolvimento do processo penal, falhas na investigação, ou seja, uma série de fatores são considerados empecilhos à consumação do processo penal justo. A ausência de razoabilidade da duração do processo pode vir a acarretar inclusive, sua eternização, sem resultado algum, incorrendo até mesmo, na prescrição do crime. A partir desta consciência dos direitos da vítima de homicídio, faz-se necessário, um modelo de processo penal que transforme procedimentos e práticas em bases institucionais, aptas a darem voz plena e proteção integral às vítimas de homicídio e seus familiares. Essa análise engloba também, o estudo das obrigações processuais penais, bem como identifica a falha na proteção à vítima. Com a necessária busca efetiva por problemas concretos que violem a proteção das vítimas de homicídio, conclama-se nesta dissertação, a realização de uma pronta e conclusiva sistematização normativa. Essa sistematização deve obedecer ao respeito à dignidade humana das vítimas de homicídio que ocupam um lugar à parte do modelo atual de processo penal brasileiro. Tendo como base os princípios dos direitos humanos, o que se defende, sobretudo, é o direito imanente à vítima, como pessoa humana. E, um processo penal só será eficaz se tal direito não for violado. Assim, esta dissertação levanta a questão da violação dos direitos humanos das vítimas diante da ineficácia do processo penal, nos delitos de homicídio. A vítima deve ser considerada como parte integrante do processo penal justo. |
Resumo em lingua estrangeira: | This Master's dissertation has as its main focus is to highlight the victim of homicide in the face of deficient protection and the ineffectiveness of the criminal process. It aims to bring the victim's notoriety in the sense of changing his passive position in the criminal process, making him active, integrative and protagonist of the justice system. Constant delays in the trial of the defendant, bureaucracies in practice, in the process of the exercise of development of the criminal process, failures in the investigation, that is, a series of factors are considered obstacles to the consummation of the fair criminal process. The unreasonableness of the duration of the process may even lead to its perpetuation, without any result, even incurring in the statute of limitations of the crime. From this awareness of the rights of the victim of homicide, it is necessary to have a model of criminal procedure that transforms procedures and practices into institutional bases, capable of giving full voice and full protection to victims of homicide and their families. This analysis also encompasses the study of criminal procedural obligations, as well as identifying the failure to protect the victim. With the necessary effective search for concrete problems that violate the protection of homicide victims, this dissertation calls for a prompt and conclusive normative systematization. This systematization must obey respect for the human dignity of homicide victims, who occupy a place apart from the current model of Brazilian criminal procedure. Based on the principles of human rights, what is defended, above all, is the immanent right to the victim, as a human person. And, a criminal process will only be effective if this right is not violated. Thus, this dissertation raises the issue of the violation of the human rights of the victims in the face of the ineffectiveness of the criminal process, in the crimes of homicide. The victim must be considered as an integral part of the fair criminal process. |
Palavra-chave: | Direitos Humanos Homicídio Processo penal justo Vítima |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Human rights Homicide Criminal procedure fair Victim |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Referência: | SCHERNER, Giovana César. A violação dos direitos humanos das vítimas e a ineficácia do processo penal nos delitos de homicídio. 2024. 101 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/6539 |
Data defesa documento: | 23-Aug-2024 |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
Arquivos deste item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
DISS_2024_Giovana César Scherner.pdf | 891.47 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.