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dc.creatorTaques, Lécia Nidia Ferreir-
dc.date.accessioned2025-02-19T20:57:55Z-
dc.date.available2024-02-29-
dc.date.available2025-02-19T20:57:55Z-
dc.date.issued2024-01-29-
dc.identifier.citationTAQUES, Lécia Nidia Ferreira. Devida diligência obrigatória em direitos humanos: suas potencialidades multiníveis de combate ao trabalho escravo contemporâneo. 2024. 176 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/6542-
dc.description.abstractThe object of this research is the study of contemporary slavery and its insertion into supply chains, proposing the cogency of human rights due diligence by companies as an additional mechanism to combat this practice. The need to shift the focus from small producers to large companies, in the supply chain model consolidated in recent decades, is the main objective of this dissertation. With this in mind, starting from the premise that decent work is a human right, the study demonstrates the topicality and relevance of debates on corporate duties in this area. The work is based on theoretical research with bibliographic and documentary procedures of doctrine, jurisprudence, official data from the Brazilian government and official research on the subject, case studies, with exploratory, descriptive and comparative research. The combined analysis of the theoretical articulations and the case studies led to the conclusion that the direction of the duty of integrity by the supply chain to the lead company is a construction already present in academic studies and Brazilian jurisprudence. At the moment, there is a need to build a clear legal framework on the obligations of companies, which will generate a virtuous cascade effect and make national policies to eradicate slave labour more efficient by combating this serious violation of human rights preventively and, on a large scale, by establishing a paradigm of labour relations based on human dignity within supply chains.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Simone Gomes (simonecgsouza@gmail.com) on 2025-02-18T12:47:01Z No. of bitstreams: 1 DISS_2024_Lécia Nidia Ferreira Taques (1).pdf: 3000650 bytes, checksum: cbdd2bfd6b4c31dfb6bd897c7c0fc345 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2025-02-19T20:57:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2024_Lécia Nidia Ferreira Taques (1).pdf: 3000650 bytes, checksum: cbdd2bfd6b4c31dfb6bd897c7c0fc345 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-02-19T20:57:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2024_Lécia Nidia Ferreira Taques (1).pdf: 3000650 bytes, checksum: cbdd2bfd6b4c31dfb6bd897c7c0fc345 (MD5) Previous issue date: 2024-01-29en
dc.description.sponsorshipCAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleDevida diligência obrigatória em direitos humanos : suas potencialidades multiníveis de combate ao trabalho escravo contemporâneopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordTrabalho escravo contemporâneopt_BR
dc.subject.keywordCadeia produtivapt_BR
dc.subject.keywordResponsabilidadept_BR
dc.subject.keywordDevida diligência em direitos humanospt_BR
dc.contributor.advisor1Leal, Carla Reita Faria-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3285332159678695pt_BR
dc.contributor.referee1Leal, Carla Reita Faria-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3285332159678695pt_BR
dc.contributor.referee2Theodoro, Marcelo Antonio-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5691859341774214pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1974632619493558pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa tem como objeto de estudo o trabalho escravo contemporâneo e sua inserção nas cadeias produtivas, trazendo como proposição a cogência da devida diligência em direitos humanos por empresas como um mecanismo adicional no combate a essa prática. A necessidade de se deslocar o enfoque dos pequenos produtores para as grandes empresas, no modelo produtivo em cadeias consolidado nas últimas décadas, constitui o objetivo central da dissertação. Nesse desiderato, partindo da premissa que o trabalho decente é um direito humano, preocupa-se em demonstrar a atualidade e relevância dos debates sobre os deveres corporativos nesta seara. O trabalho desenvolve-se a partir de pesquisa teórica com procedimentos bibliográfico e documental de doutrina, jurisprudência, dados oficiais do governo brasileiro e pesquisas oficiais sobre o tema e estudo de casos, com uma investigação exploratória, descritiva e comparativa. A análise combinada das articulações teóricas e do estudo de casos levou à constatação de que o direcionamento do dever de integridade pela cadeia produtiva à empresalíder já é uma construção presente nos estudos acadêmicos e na jurisprudência brasileira, carecendo, neste momento, a construção de um arcabouço jurídico claro sobre as obrigações das empresas, apto a gerar um efeito virtuoso em cascata e conferir maior eficiência às políticas nacionais de erradicação do trabalho escravo, ao combater, de forma preventiva e em larga escala, essa grave violação de direitos humanos e estabelecer, no âmbito das cadeias produtivas, um paradigma de relações de trabalho baseado na dignidade humana.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2Contemporary slaverypt_BR
dc.subject.keyword2Supply chainpt_BR
dc.subject.keyword2Responsibilitypt_BR
dc.subject.keyword2Human rights due diligencept_BR
dc.contributor.referee3Roland, Manoela Carneiro-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9201858582291121pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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