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http://ri.ufmt.br/handle/1/6564
Tipo documento: | Dissertação |
Título: | O exercício da autonomia negocial no teletrabalho : tecnologia e proteção jurídica |
Autor(es): | Battirola, Tálata Daiane Limberger |
Orientador(a): | Tibaldi, Saul Duarte |
Membro da Banca: | Tibaldi, Saul Duarte |
Membro da Banca: | Brito Filho, José Claudio Monteiro de |
Membro da Banca: | Souza, Carlos Eduardo Silva e |
Membro da Banca: | Molina, André Araújo |
Resumo : | O trabalho é inerente à vida humana. Desta forma, a atividade relativa ao trabalho é tão antiga quanto o homem e, ao longo da história, foi desenvolvido das mais diferentes maneiras, em contextos distintos quanto ao tempo e espaço, a depender de diferentes fatores e, acima de tudo, com a influência da implementação tecnológica. Assim, compreender a evolução a partir dos fatos sociais e econômicos que influenciaram na organização do trabalho é de fundamental importância para a análise da resposta do direito aos fenômenos e tensões que envolvem a dinâmica entre os fatos e os valores envoltos na relação laboral, bem como no que diz respeito ao exercício da autonomia negocial no âmbito trabalhista. Este estudo tem como objetivo compreender como assegurar a proteção jurídica aos empregados em regime de teletrabalho subordinado, nas hipóteses em que não se observa a eficácia da resposta heteronormativa na tutela das relações empregatícias, mediante o exercício da autonomia negocial. Nesse sentido, utilizando o método dedutivo, mediante a revisão bibliográfica e documental, fontes indiretas, como base do processo investigativo, associados à análise legislativa e jurisprudencial a respeito do tema, além de entrevistas de campo, por meio do método da história oral, de abordagem qualitativa, percebeu-se que o Direito do Trabalho não pode permanecer estático frente às significativas mudanças implicadas pelas inovações tecnológicas nas relações produtivas. Ademais, observou-se que o exercício da autonomia, como ideal de dignidade da pessoa humana, não pode ser dissociado da proteção jurídica do trabalhador e, no teletrabalho, diante das lacunas legislativas, constitui ferramenta essencial para solução de pontos não abrangidos pela norma heterônoma, como forma de garantir a tutela dos interesses e da integridade dos empregados à distância. |
Resumo em lingua estrangeira: | Work is inherent to human life. In this way, work is as old as man and, throughout history, it has been developed in the most different ways, in different contexts in terms of time and space, depending on different factors and, above all, with the influence of technological implementation. Thus, understanding the evolution based on the social and economic facts that have influenced the organization of work is of fundamental importance for the analysis of the law's response to the phenomena and tensions that involve the dynamics between the facts and values involved in the employment relationship, as well as with regard to the exercise of negotiating autonomy in the employment sphere. The aim of this study is to understand how to ensure legal protection for employees in a subordinate teleworking regime, in cases where the effectiveness of the heteronormative response in the protection of employment relationships is not observed, through the exercise of negotiating autonomy. In this sense, using the deductive method, through bibliographical and documentary review, indirect sources, as the basis of the investigative process, associated with legislative and jurisprudential analysis on the subject, as well as field interviews, through the oral history method, with a qualitative approach, it was realized that Labor Law cannot remain static in the face of the significant changes implied by technological innovations in productive relations. Furthermore, it was observed that the exercise of autonomy, as an ideal of human dignity, cannot be dissociated from the legal protection of workers and, in the case of teleworking, given the legislative gaps, it is an essential tool for resolving points not covered by the heteronomous standard, as a way of guaranteeing the protection of the interests and integrity of remote employees. |
Palavra-chave: | Teletrabalho Tecnologia Proteção Negociação Autonomia |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Teleworking Technology Protection Negotiation Autonomy |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Referência: | BATIROLA, Tálata Daiane Limberger. O exercício da autonomia negocial no teletrabalho: tecnologia e proteção jurídica. 2024. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/6564 |
Data defesa documento: | 31-Jul-2024 |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
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