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Tipo documento: Dissertação
Título: A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
Autor(es): Bortolini, Rafaela Emília
Orientador(a): Ayala, Patryck de Araújo
Membro da Banca: Ayala, Patryck de Araújo
Membro da Banca: Albuquerque, Marcos Prado de
Membro da Banca: Leuzinger, Márcia Dieguez
Resumo : A análise contemporânea do direito de propriedade sugere um reforço dos deveres ecológicos que cabem ao titular do bem, sobretudo à luz do comando constitucional da função socioambiental da propriedade, que contempla um conteúdo ambiental em seu seio. Ademais, o próprio modelo de Estado Socioambiental de Direito, conforme abraçado pelo texto constitucional brasileiro de 1988, atua no sentido de exigir uma responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, para fins de garantir uma tutela do ambiente que seja efetiva e assegure sua perenidade para futuras gerações. Desse modo, apresenta-se o processo de humanização e ecologização pelos quais vem passando o instituto da propriedade, rompendo, por conseguinte, com a visão liberal clássica segundo a qual o instituto da propriedade equivaleria a um conjunto de poderes postos à disposição do titular. Há um reconhecimento da existência de deveres fundamentais conexos ao direito de propriedade, corroborado pelo mandamento da função socioambiental, de modo a ensejar ao titular do bem a adoção de comportamentos que levem em consideração os múltiplos interesses que permeiam a propriedade, conforme propõe a metáfora da teia de interesses. Desse modo, conclui-se pela inexistência de conflito entre ambiente e propriedade, vez que esta engloba um conteúdo ambiental em seu corpo, sendo forçoso reconhecer um novo modelo de apropriação privada dos bens, qualificado e ressignificado por deveres ecológicos.
Resumo em lingua estrangeira: A contemporary analysis of property rights suggests a strengthening of ecological duties that belong to the holder of the right, especially in light of the constitutional command of the environmental function of property, which comprises a environmental content inside. Furthermore, the model of State Environmental Law, as embraced by the Brazilian Constitution of 1988, operates to require a shared responsibility between State and Society, for the purpose of ensuring protection of the environment to be effective and ensure their survival for future generations. Thus, we present the process of humanization and greening by which the institute is undergoing property, breaking with the classical liberal view according to which the property would be to institute a set of powers available to the holder. There is a recognition of the fundamental duties related to property rights, supported by the commandment of the environmental function, so as to give rise to the holder the right to adopt behaviors that take into account the multiple interests that permeate the property, as proposed by the metaphor of web of interest. Thus, it is concluded that there was no conflict between the environment and property, since it encompasses a environmental content in your body, and must recognize a new model of private ownership of property, qualified and reinterpreted by ecological duties.
Palavra-chave: Direito ambiental
Direito constitucional
Propriedade
Direito fundamental
Dever fundamental
Função socioambiental
Teia de interesses
Palavra-chave em lingua estrangeira: Environmental law
Constitutional law
Property rights
Fundamental right
Fundamental duty
Environmental function
Web of interests
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: BORTOLINI, Rafaela Emília. A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos: em busca de novas leituras para a propriedade. 2014. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/810
Data defesa documento: 14-Jul-2014
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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