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http://ri.ufmt.br/handle/1/816| Tipo documento: | Dissertação |
| Título: | Elementos jurídicos da política agrícola no Brasil |
| Autor(es): | Rossito, Flavia Donini |
| Orientador(a): | Albuquerque, Marcos Prado de |
| Membro da Banca: | Albuquerque, Marcos Prado de |
| Membro da Banca: | Rodrigues, Saulo Tarso |
| Membro da Banca: | Maniglia, Elisabete |
| Resumo : | O estudo visa compreender a política agrícola como um importante instituto jurídico do Direito Agrário. Para o presente trabalho acadêmico, é com base na configuração da política pública que os elementos jurídicos da política agrícola são constituídos. Adota-se a política agrária como gênero, sendo a política agrícola uma de suas espécies, conforme diálogo estabelecido com a teoria da política agrária de Antonino Carlos Vivanco. O presente trabalho também tem por objetivo estudar os contornos de uma nova ordem constitucional na formação de uma política agrícola contemporânea, que deverá estar atenta não só à economia rural, mas também às adversidades postas pela diversidade fundiária e cultural que se apresentam no âmbito rural brasileiro. Estudam-se o planejamento, a execução e o controle da política agrícola como processos juridicamente regulados. A política agrícola, como atuação do Estado na economia rural, poderá ser controlada de forma interna pela Administração Pública ou de forma externa pelo controle judicial e pelo controle social. |
| Resumo em lingua estrangeira: | The study aims to understand the agricultural policy with an important legal institute of agrarian law. For the present academic study is on the basis in the public policy that the legal elements of agricultural policy are made. Is taken the agrarian policy as gender and the agricultural policy as its kind as dialogue with the theory of agrarian policy of Antonino Carlos Vivanco. This study also aims to study the contours of a new constitutional order in the formation of a contemporary agricultural policy which should be attentive not only to the rural economy, but also the adversities imposed by land and cultural diversity within the rural in the Brazil. Are studied the planning, the implementation and the control of the agricultural policy as processes governed by the law. The agricultural policy as the State action rural economy can be controlled internally by the public administration and externally by judicial control and by social control. |
| Palavra-chave: | Direito agrário Política pública Política agrícola Controle judicial |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Agrarian law Public policy Agricultural policy Judicial control |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Referência: | ROSSITO, Flavia Donini. Elementos jurídicos da política agrícola no Brasil. 2015. 131 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2015. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/816 |
| Data defesa documento: | 23-Feb-2015 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
Arquivos deste item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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