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RESOLUÇÃO CONSEPE-UFMT N.º 106
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Navegando por Orientador(a) Peleja Júnior, Antônio Veloso
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30-Aug-2021
Cooperação processual : efetividade do devido processo legal e o propósito da decisão de mérito célere, justa e efetiva
Borges, Patrícia Almeida Campos
Dissertação
31-Aug-2022
Elementos de sustentabilidade como função social da propriedade rural : paradigmas histórico e constitucional na aplicação da teoria da decisão judicial
Coelho, Victor Lima Pinto
Dissertação
29-Aug-2022
Democracia representativa e participação das autoridades da justiça na política
Francisco, Bruno Henrique Teodoro
Dissertação
30-Aug-2021
O sistema multiportas como política pública de acesso à justiça e de efetividade dos direitos fundamentais
Nascimento, Meire Rocha do
Dissertação
27-Feb-2023
Comissões de heteroidentificação na UFMT como efetivação do direito fundamental à igualdade
Silva, Guilherme Matheus da
Dissertação