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Sobre Publicações no RI-UFMT
RESOLUÇÃO CONSEPE-UFMT N.º 106
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Data do documento
Título
Autor(es)
Tipo
9-Dec-2013
Mandado de segurança coletivo e meio ambiente ecologicamente equilibrado
Alvares, Mariell Antonini Dias
Dissertação
23-Jul-2019
Trabalho rural e poluição por agrotóxicos : por uma efetividade do direito à saúde e do direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado
Arruda, Simone Cristina de
Dissertação
30-Aug-2021
Cooperação processual : efetividade do devido processo legal e o propósito da decisão de mérito célere, justa e efetiva
Borges, Patrícia Almeida Campos
Dissertação
30-Aug-2021
O sistema multiportas como política pública de acesso à justiça e de efetividade dos direitos fundamentais
Nascimento, Meire Rocha do
Dissertação