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Campo DCValorIdioma
dc.creatorTrevizan, Ana Flávia-
dc.date.accessioned2019-12-13T12:34:49Z-
dc.date.available2017-10-20-
dc.date.available2019-12-13T12:34:49Z-
dc.date.issued2017-09-26-
dc.identifier.citationTREVIZAN, Ana Flávia. A OMC e as medidas antidumping no tocante aos aspectos ambientais. 2017. 191 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/1699-
dc.description.abstractGiven the advent of the global concern in environmental issues, in the 1970s meanders, the international community inclined itself to debate and to protect the subject. Therefore, the World Trade Organization (WTO) decided that insert itself into these environmental discussions was an obligation, so much so that this decision leaded to the creation of the Trade and Environment Committee. As a result, the organization has become a reference in this subject and is constantly needed to provide consultations. In this way, given its duty of fostering a worldwide trading activity and solving impasses arising from it, the WTO has an agility system of measures that can be adopted in pursuit of ethical and fair competition, in which the anti-dumping measures are included. These measures are duly protected by the Agreement on Implementation in the article 6 of that GATT from 1994, which is better known as the Anti-Dumping Agreement. Also, in its article 2, it conceptualizes the dumping as “a trade of another country’s product at a price below its normal value". In Brazil, its regulation took place through the 9.019/1995 Federal Law and the 8.058 / 2013 Decree. With that said, it is possible to note the indispensability of an independent international organization serving as a stage for debates and to solve conflicts, but mostly to enforce trade regulations in an international legal order, also, this regulation attain even more vehemence in the international scenario after the conflicts goes to trials, being submitted to the WTO Dispute Settlement Body decision. Considering that, as a direct reflex of environmental concern, the cases whose essence alludes to the antidumping issue related to the environment are the mostly submitted to judgment.Therefore, when it comes to the both perspectives- dumping and the natural environment – is imperative the analysis of the cases 431, 432 and 433 judged by the WTO, which concern the measures relating to the exportation of rare clay, tungsten (wolfram) and molybdenum by China. Meanwhile, although in a very shy way, must be noted the rising of a sort of dumping, which is called environmental dumping. Then, it is through this background that this work seeks to correlate environmental issues with anti-dumping measures before the International Trade Organization, seeking to understand the position adopted in the resolution of this case.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-12-11T15:25:28Z No. of bitstreams: 1 DISS_2017_Ana Flávia Trevizan.pdf: 2263755 bytes, checksum: 08cc48c5b11ff430b6e128d5d6ac677d (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-12-13T12:34:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2017_Ana Flávia Trevizan.pdf: 2263755 bytes, checksum: 08cc48c5b11ff430b6e128d5d6ac677d (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-12-13T12:34:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2017_Ana Flávia Trevizan.pdf: 2263755 bytes, checksum: 08cc48c5b11ff430b6e128d5d6ac677d (MD5) Previous issue date: 2017-09-26en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA OMC e as medidas antidumping no tocante aos aspectos ambientaispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordOrganização Mundial do Comérciopt_BR
dc.subject.keywordDumping ambientalpt_BR
dc.subject.keywordMedidas antidumpingpt_BR
dc.subject.keywordMeio ambientept_BR
dc.contributor.advisor1Mazzuoli, Valerio de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9864274763325158pt_BR
dc.contributor.referee1Mazzuoli, Valerio de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9864274763325158pt_BR
dc.contributor.referee2Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5563960646899699pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6161323204639329pt_BR
dc.description.resumoCom o advento da preocupação atinente às questões ambientais, em meados da década de 70, a comunidade internacional se dedicou a debater e tutelar a referida matéria. Neste talante, a Organização Mundial do Comércio (OMC) se viu obrigada a inserir em seu âmago discussões ambientais, chegando até mesmo a criar um Comitê de Comércio e Meio Ambiente. Assim, se tornaram recorrentes as consultas à OMC, por vezes ligadas ao meio ambiente. Por ter como escopo fomentar a atividade comercial mundial e solucionar impasses que dela decorram, a OMC agasalha um sistema de medidas que podem ser adotadas em busca de uma concorrência ética e leal. Dentre elas destacam-se as medidas antidumping, as quais se encontram devidamente tuteladas no Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do GATT 1994, mais conhecido como Acordo Antidumping, em seu artigo 2, ao conceituar dumping como sendo a “oferta de um produto no comércio de outro país a preço inferior a seu valor normal”. No Brasil, sua regulamentação se deu por meio da Lei nº 9.019/1995 e do Decreto 8.058/2013. Nota-se, nesta senda, a imprescindibilidade de uma organização internacional independente, servindo como palco para debates e resoluções de conflitos, vindo a positivar, no ordenamento internacional, regramentos comerciais. Tal regulamentação ganha ainda mais força no cenário internacional, quando ocorridos os julgamentos ao final dos conflitos submetidos ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Como reflexo da preocupação ambiental, é posto em julgamento casos cuja essência alude à questão antidumping ligada ao meio ambiente. Logo, ao se tratar de ambos os assuntos – dumping e ambiente natural – traz-se a baila a análise dos casos 431, 432 e 433 julgados pela OMC, as quais dizem respeito às medidas relativas às exportações de terras raras, tungstênio (volfrâmio) e molibdênio pela China. Entrementes, ainda que de forma muito tímida, verificase nuances de uma espécie de dumping, a qual recebe o nome de dumping ambiental. É diante desse panorama que se busca correlacionar a temática ambiental com as medidas antidumping perante a Organização Internacional do Comércio, buscando-se compreender o posicionamento adotado na resolução do referido caso.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2World Trade Organizationpt_BR
dc.subject.keyword2Environmental dumpingpt_BR
dc.subject.keyword2Anti-dumping measurespt_BR
dc.subject.keyword2Environmentpt_BR
dc.contributor.referee3Leal, Carla Reita Faria-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3285332159678695pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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