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Tipo documento: Dissertação
Título: Isonomia tributária e isenção : interpretação e aplicação voltadas à tutela dos direitos fundamentais
Autor(es): Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Orientador(a): Silva, Pedro Francisco da
Membro da Banca: Silva, Pedro Francisco da
Membro da Banca: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Membro da Banca: Tomé, Fabiana Del Padre
Resumo : O presente trabalho teve por objetivo realizar uma análise da isonomia enquanto princípio constitucionalmente garantido e de seu reflexo no direito tributário nacional, sobretudo no que tange às desonerações tributárias advindas da isenção de tributos, sempre com um enfoque nos direitos fundamentais, razão de ser da Constituição Federal e do direito tributário. A discussão se inicia com um panorama doutrinário sobre o princípio da isonomia geral e tributária, passando pela análise da norma isentiva e, posteriormente, contextualizando as isenções e seus reflexos nos direitos fundamentais dos cidadãos contribuintes. Abordam-se questões sobre a capacidade contributiva como elemento valorativo único utilizado para o discrímen, a tensão existente a partir da desigualação aplicada e se esta fere a isonomia garantida a todos a partir do tratamento diferenciado dispensado a determinados grupos de indivíduos e empresas. A metodologia adotada, para tanto, partiu da pesquisa e revisão bibliográfica, com abordagem dedutiva, da doutrina existente e dos julgados do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, que versam sobre os aspectos relativos ao tema. Constatou-se que a isonomia é um sobreprincípio que permeia a isenção tributária e deve ser observada para além do instrumento da capacidade contributiva, em conjunto com a observância dos direitos fundamentais.
Resumo em lingua estrangeira: This paper aims to analyze isonomy as a constitutionally guaranteed principle and its impact on national tax law, especially regarding tax exemptions arising from tax exemptions, always with a focus on fundamental rights, the raison d'être of the Federal Constitution and tax law. The discussion begins with a doctrinal overview of the principle of general and tax isonomy, going through the analysis of the exemption rule and then contextualizing the exemptions and their impact on the fundamental rights of taxpaying citizens. Questions about the ability to pay as the only value element used for the discrímen, the tension existing from the inequality applied and whether this hurts the isonomy guaranteed to all from the different treatment given to certain groups of individuals and companies are addressed. The methodology adopted, for this purpose, was based on research and bibliographic review, with a deductive approach, of the existing doctrine and the judgments of the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice, which deal with aspects related to the theme. It was found that isonomy is a super-principle that permeates the tax exemption and must be observed beyond the instrument of contributive capacity, in conjunction with the observance of fundamental rights.
Palavra-chave: Isonomia
Isenções
Direito tributário
Exoneração tributária
Direitos fundamentais
Palavra-chave em lingua estrangeira: Isonomy
Exemptions
Tax law
Tax exemption
Fundamental rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: LEAL, Mayka Marques Paes de Barros. Isonomia tributária e isenção: interpretação e aplicação voltadas à tutela dos direitos fundamentais. 2021. 109 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/4556
Data defesa documento: 10-Ago-2021
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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