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dc.creatorZeilinger, Eduarda Sthefani-
dc.date.accessioned2024-03-11T15:54:49Z-
dc.date.available2022-10-25-
dc.date.available2024-03-11T15:54:49Z-
dc.date.issued2022-08-27-
dc.identifier.citationZEILINGER, Eduarda Sthefani. Ativismo judicial e covid-19: análise da atuação jurisdicional do Supremo Tribunal Federal no cenário pandêmico. 2022.112 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/5396-
dc.description.abstractThe work addresses the decisions of the judiciary from the theoretical and practical aspects, based on the analysis of judicial activism due to the weakness of the executive branch in safeguarding fundamental rights in times of the COVID-19 pandemic. The problem centers on judicial proactivity and the hypothesis that judicial activism is necessary to safeguard the fundamental right related to health. In order to achieve the objective of the research, the fundamentals of proactive judicial action will be analyzed, especially if the Federal Supreme Court, when deciding, pondered the scope of its action or violated the separation of powers, when entering the competence of the Legislative and the Executive. To this end, it addresses the evolution of the pandemic crisis, as well as enters the doctrinal field for the structuring of the central approach, based on national and foreign doctrine. Afterwards, a pragmatic analysis of the decisions of the Federal Supreme Court is carried out to verify the presence of judicial activism and its need in the face of the pandemic context that led to the health crisis.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Simone Gomes (simonecgsouza@gmail.com) on 2023-06-07T15:05:56Z No. of bitstreams: 1 DISS_2022_Eduarda Sthefani Zeilinger.pdf: 917443 bytes, checksum: e09024b6331a640ba133c059a59c2e0c (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2024-03-11T15:54:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2022_Eduarda Sthefani Zeilinger.pdf: 917443 bytes, checksum: e09024b6331a640ba133c059a59c2e0c (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-03-11T15:54:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2022_Eduarda Sthefani Zeilinger.pdf: 917443 bytes, checksum: e09024b6331a640ba133c059a59c2e0c (MD5) Previous issue date: 2022-08-27en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleAtivismo judicial e covid-19 : análise da atuação jurisdicional do Supremo Tribunal Federal no cenário pandêmicopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordAtivismo judicialpt_BR
dc.subject.keywordPandemiapt_BR
dc.subject.keywordCovid-19pt_BR
dc.subject.keywordCorte Supremapt_BR
dc.contributor.advisor1Peleja Junior, Antonio Veloso-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7944822250066612pt_BR
dc.contributor.referee1Peleja Júnior, Antônio Veloso-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7944822250066612pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Welder Queiroz dos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5171748131801852pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7380122470728405pt_BR
dc.description.resumoO trabalho aborda as decisões do poder judiciário sob os aspectos teórico e prático, baseado na análise do ativismo judicial devido à debilidade do poder executivo na salvaguarda dos direitos fundamentais em tempos de pandemia de COVID-19. O problema centra-se na proatividade judicial e a hipótese no fato de que o ativismo judicial é necessário para a salvaguarda do direito fundamental relacionado à saúde. Para a consecução do objetivo da pesquisa serão analisados os fundamentos da atuação judiciária proativa, sobretudo se o Supremo Tribunal Federal, ao decidir, ponderou os alcances de sua atuação ou feriu a separação dos poderes, ao adentrar na competência do Legislativo e do executivo. Para tanto, aborda a evolução da crise pandêmica, bem como adentra à seara doutrinária para a estruturação da abordagem central, com base em doutrina, nacional e estrangeira. Após, procede-se à análise pragmática de decisões do Supremo Tribunal Federal para verificação da presença do ativismo judicial e de sua necessidade em face do contexto pandêmico que levou à crise sanitária.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2Judicial activismpt_BR
dc.subject.keyword2Pandemicpt_BR
dc.subject.keyword2Covid-19pt_BR
dc.subject.keyword2Supreme Courtpt_BR
dc.contributor.referee3Theodoro, Marcelo Antonio-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5691859341774214pt_BR
dc.contributor.referee4Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/1765091966534552pt_BR
dc.contributor.referee5Tibaldi, Saul Duarte-
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/6322849050625679pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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