Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://ri.ufmt.br/handle/1/6215| Tipo documento: | Dissertação |
| Título: | A autonomia do direito fundamental ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es): | Bortolussi Junior, Luis Aparecido |
| Orientador(a): | Souza, Carlos Eduardo Silva e |
| Coorientador: | Carvalho, Felipe Rodolfo de |
| Membro da Banca: | Souza, Carlos Eduardo Silva e |
| Membro da Banca: | Correia, Atalá |
| Membro da Banca: | Santos, Welder Queiroz dos |
| Membro da Banca: | Peleja Junior, Antonio Veloso |
| Resumo : | Esta pesquisa aborda o direito ao esquecimento, que, apesar de não contar com legislação própria no sistema legal brasileiro, é objeto de julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Traçou-se, como objetivo geral, estabelecer os fundamentos e os requisitos específicos para subsidiar a construção do direito autônomo ao esquecimento, partindo do seguinte questionamento: é factível o reconhecimento da autonomia do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro? Para tanto, foram definidos os seguintes objetivos específicos: delinear o direito ao esquecimento e a sua configuração jurídica no ordenamento jurídico internacional e brasileiro; verificar o direito ao esquecimento à luz da dignidade humana e dos direitos de personalidade, de sua aplicabilidade e da inferência como direito autônomo em âmbito nacional e discorrer sobre o impacto da decisão do STF no RE n.º 1.010.606 – RJ (Anexo A), que versa sobre o direito ao esquecimento na jurisprudência nacional contemporânea. Como metodologia, optou-se pela realização de uma análise técnica por meio de pesquisa normativo-jurídica em julgados e na doutrina existente que apresentassem elementos voltados ao reconhecimento de um direito ao esquecimento. A pesquisa se mostrou exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa de julgados de órgãos superiores, estudos de caso e doutrina. Os resultados apontaram que, de um lado, o ordenamento jurídico brasileiro resguarda a proteção do direito ao esquecimento, na medida em que prioriza a felicidade e o direito de estar só (isolamento) como princípio para aplicabilidade do direito à privacidade e um meio de garantir a dignidade da pessoa humana, e, de outro, o STF não reconhece o respaldo constitucional ao direito ao esquecimento, evidenciando um choque nas decisões em vigência no país. Dessa forma, concluiu-se que é necessária uma atualização quanto à análise jurisprudencial do tema em âmbito nacional, uma vez que, com a comprovação de que o direito ao esquecimento busca garantir o princípio da dignidade da pessoa humana, ele se encontra sustentado, não dependendo de outro direito ou garantias para o seu reconhecimento. |
| Resumo em lingua estrangeira: | This research deals with the right to forgetfulness, which, although it does not have its own legislation in the Brazilian legal system, is the subject of judgments of the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice. The general objective was to establish the foundations and the specific requirements to support the construction of an autonomous right to forgetfulness, based on the following question: is it feasible to recognize the autonomy of the right to forgetfulness in the Brazilian legal system? To this end, the following specific objectives were defined: to delineate the right to forgetfulness and its legal configuration in the international and Brazilian legal systems; to verify the right to forgetfulness in the light of human dignity and personality rights, its applicability and its inference as an autonomous right in the national sphere; and to discuss the impact of the STF decision in RE No. 1.010.606 - RJ (Appendix A), which deals with the right to forgetfulness in contemporary national jurisprudence. As a methodology, we chose to conduct a technical analysis by means of normativelegal research in judgments and existing doctrine that presented elements aimed at recognizing a right to forgetfulness. The research was exploratory and descriptive, with a qualitative approach to the decisions of higher courts, case studies and doctrine. The results indicated that, on the one hand, the Brazilian legal system protects the right to forgetfulness to the extent that it prioritizes happiness and the right to be alone (isolation) as a principle for the applicability of the right to privacy and as a means of ensuring human dignity, and, on the other hand, the Federal Supreme Court does not recognize the constitutional support for the right to forgetfulness, demonstrating a clash in the decisions in force in the country. Thus, it was concluded that there is a need to update the jurisprudential analysis of the issue at the national level, since it is supported by the evidence that the right to forgetfulness seeks to guarantee the principle of human dignity and does not depend on other rights or guarantees for its recognition. |
| Palavra-chave: | Direito ao esquecimento Direito de ser esquecido Direito à desindexação Direito à felicidade Princípio da dignidade da pessoa humana |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | The right to forgetfulness The right to be forgotten The right to deindexation The right to happiness The principle of human dignity |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Referência: | BORTOLUSSI JUNIOR, Luis Aparecido. A autonomia do direito fundamental ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. 2023. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/6215 |
| Data defesa documento: | 27-Fev-2023 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
Arquivos deste item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DISS_2023_Luís Aparecido Bortolussi Júnior.pdf | 3.13 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.