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RESOLUÇÃO CONSEPE-UFMT N.º 106
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Título
Autor(es)
Tipo
30-Aug-2024
A efetivação do direito fundamental de proteção de dados no exercício das atividades privativas dos notários e registradores : repercussões e responsabilidades
Almeida, Velenice Dias de
Dissertação
14-Jul-2014
A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
Bortolini, Rafaela Emília
Dissertação
13-Mar-2013
A tutela coletiva ambiental e seus instrumentos como garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Held, Thaisa Maira Rodrigues
Dissertação
5-Dec-2023
O meio ambiente no orçamento público : a contribuição dos tribunais de contas para a efetividade das políticas públicas ambientais
Lima, Laís Miranda
Dissertação
24-Aug-2012
Os direitos ambientais dos povos indígenas
Romero, Ellen Cristina Oenning
Dissertação
3-Nov-2015
A indispensabilidade da indenidade psíquica do trabalhador para um meio ambiente de trabalho equilibrado
Vieira, Ângela Diniz Linhares
Dissertação