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Tipo documento: Dissertação
Título: Meio ambiente do trabalho, responsabilidade civil por dano moral coletivo e sua ocorrência na atividade frigorífica
Autor(es): Ribeiro, Claudirene Andrade
Orientador(a): Leal, Carla Reita Faria
Membro da Banca: Leal, Carla Reita Faria
Membro da Banca: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Membro da Banca: Feliciano, Guilherme Guimarães
Resumo : O trabalho estuda o meio ambiente equilibrado e o reconhecimento de sua importância por meio dos instrumentos normativos, bem como o avanço da doutrina e jurisprudência no reconhecimento do direito à indenização civil por danos ambientais e danos morais coletivos como forma de proteção ao meio ambiente, com destaque ao meio ambiente do trabalho, fazendo-se um recorte para análise de decisões proferidas em uma ação civil pública proposta em face da indústria frigorífica. Ademais, discorre sobre a importância da indústria frigorífica para a economia nacional e regional, e comenta-se o contexto do surgimento da Norma Regulamentadora n. 36 do Ministério do trabalho e Emprego, atual Ministério do Trabalho e Previdência Social e seus principais dispositivos. Para tanto, adota o procedimento dedutivo, partindo da análise do geral para o particular e utiliza-se de técnicas de estudo como leituras, resumos e resenhas, com análise doutrinária e documental. Conclui-se que o meio ambiente do trabalho equilibrado e o meio ambiente do trabalho enquanto um de seus aspectos constitui um direito humano e fundamental dada sua importância para a manutenção das diversas formas de vida no planeta, em especial, a humana. A ofensa a tal direito gera ao ofensor a obrigação de reparar integralmente os danos. Na esfera do dano moral coletivo, apesar de alguma resistência doutrinária e jurisprudencial em relação ao seu reconhecimento no direito brasileiro, há previsão expressa no ordenamento jurídico nacional e possui caráter de reparação e de punição.
Resumo em lingua estrangeira: This master thesis studies the balanced environment and the recognition of its importance through normative tools, as well as the advance of doctrine and jurisprudence in the recognition of the right to civil compensation for environmental and collective moral damage of environmental protection, with emphasis being placed on work environment and on the decisions issued in Public Civil Action against meat industry. In addition, it analyzes the importance of the meat industry for the national and regional economy, examines the context of the emergence of Regulation 36 and its main provisions. Therefore, it adopts the deductive approach, starting with the analysis of the general to the specific and uses study techniques such as readings, summaries and reviews, with doctrinal and documental analyses about the environment and its aspects, especially the work environment. It concluded that the balanced environment and the work environment, as one of its aspects, constitute a fundamental and human right given its importance to the maintenance of the various forms of life on the planet, especially human. The violation of this right generates obligation to the offender to fully repair the damage. In the collective moral damage sphere, despite some doctrinal and jurisprudential resistance in relation to its recognition in the Brazilian law, this is expressively provided for in the national legal system and has repair and punishment character.
Palavra-chave: Meio ambiente
Meio ambiente do trabalho
Responsabilidade civil
Dano moral coletivo
Riscos específicos da indústria frigorífica
Palavra-chave em lingua estrangeira: Environment
Labor environment
Liability
Collective moral damage
Specific risks of the meat industry
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: RIBEIRO, Claudirene Andrade. Meio ambiente do trabalho, responsabilidade civil por dano moral coletivo e sua ocorrência na atividade frigorífica. 2016. 280 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/7087
Data defesa documento: 2-Set-2016
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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