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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Aug-2022Obrigações processuais penais positivas e o princípio da plenitude da tutela da vida no tribunal do júriPereira, Jorge Paulo DamanteDissertação
30-Aug-2021O sistema multiportas como política pública de acesso à justiça e de efetividade dos direitos fundamentaisNascimento, Meire Rocha doDissertação
30-Aug-2023Neurodireitos : conceitos e contradições de um novo significado ao direito à intimidadeVéras, Murilo Rodolfo RodriguesDissertação
21-Jul-2023A proteção integral da criança e do adolescente : enfrentamento ao abuso sexual a partir do estudo de caso do Projeto LuzPugliesi, Henrique de CarvalhoDissertação
21-Jul-2020Os agrotóxicos e a saúde mental dos trabalhadores rurais : aplicação dos princípios da precaução e da prevenção para a garantia de um meio ambiente do trabalho sadioBianchi, Sabrina RipoliDissertação
30-Jul-2020O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambientalCallejas, Alexandre ApolonioDissertação
31-Aug-2023O direito à adequada e racional valoração da prova : o livre convencimento nas decisões do Superior Tribunal de Justiça e o direito fundamental a uma decisão fundamentadaFigueira, Yasmin Shiguematsu VarjãoDissertação
17-Aug-2021Tributação e bem comumPereira, Állirson Oliveira FortesDissertação
22-Jul-2022O princípio protetor e as garantias processuais trabalhistas : perfis da tutela inibitória coletiva no processo do trabalhoFigueiredo Júnior, Enéas Corrêa deDissertação
27-Nov-2024O regime internacional antilavagem de capitais e a atuação do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI)Osti, Artur Barros FreitasDissertação

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