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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
14-Aug-2024Transfeminicídio no Brasil : uma análise crítica da violência de gênero e invisibilidade jurídica das mulheres transexuais e travestisPereira, Heckyelly MendesDissertação
29-Aug-2024Vulnerabilidade e proteção da mulher no mercado de trabalho : redução da jornada de trabalho para as empregadas mães atípicasAlmeida, Elene Cristina Martins deDissertação
23-Aug-2024A violação dos direitos humanos das vítimas e a ineficácia do processo penal nos delitos de homicídioScherner, Giovana CésarDissertação
29-Aug-2024Eficiência do processo recuperacional : uma busca pela segurança jurídica à atividade empresarial, sob a ótica da análise econômica do direitoCoelho, Bruno Felipe MonteiroDissertação
20-Aug-2024O etiquetamento dos negros no reconhecimento de pessoas como fator de seletividade penal : o desvirtuamento da prova do reconhecimento de pessoas sob o enfoque da teoria do labelling approach no contexto racistaGomes, Paolo Diego Dias MouraDissertação
27-Aug-2024O assédio moral no Brasil e a aplicabilidade da Convenção 190 da Organização Internacional do TrabalhoTirapelle, Renatta Souza CarvalhoDissertação
26-Aug-2024Sobre o tipo penal de corrupção passiva na proteção de direitos fundamentaisBertuol Junior, AltecirDissertação
5-Dec-2023O meio ambiente no orçamento público : a contribuição dos tribunais de contas para a efetividade das políticas públicas ambientaisLima, Laís MirandaDissertação
29-Jan-2024Devida diligência obrigatória em direitos humanos : suas potencialidades multiníveis de combate ao trabalho escravo contemporâneoTaques, Lécia Nidia FerreirDissertação
31-Jul-2024O exercício da autonomia negocial no teletrabalho : tecnologia e proteção jurídicaBattirola, Tálata Daiane LimbergerDissertação

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